Sem dinheiro para pagar dívidas médicas nos Estados Unidos, idoso mata mulher e se suicida

Artigo muito bom ...

Autor:

PAULA MOURA (siga @PaulaMoura_BR no Twitter)

Jornalista freelancer em Nova York. Tem mestrado em jornalismo na City University of New York.

Revista Piauí 

Link: https://piaui.folha.uol.com.br/sem-sus-sem-saida-sem-vida/?doing_wp_cron=1567088963.3694169521331787109375

Sem SUS, sem saída, sem vida

Sem dinheiro para pagar dívidas médicas nos Estados Unidos, idoso mata mulher e se suicida; tragédia amplia debate sobre acesso a sistema público de saúde

Quando se aposentou, o casal Brian Jones e Patricia Whitney-Jones decidiu viver em Ferndale, cidade de 14 mil habitantes no estado de Washington, na Costa Oeste dos Estados Unidos. Em 2004, os dois compraram uma casa confortável de três quartos no fim de uma rua tranquila, rodeada de árvores, com varanda, jardim e garagem ampla. Gostavam de fotografar, caminhar, cuidar do jardim e dos dois cachorros. Mas na manhã do dia 7 de agosto deste ano, às 8:23, Brian ligou para o serviço de emergência 911 e disse que ia se matar. A polícia ainda tentou fazer contato por telefone e enviou um robô com uma câmera. Era tarde demais. Os corpos foram encontrados em um dos quartos, com tiros, um do lado do outro. Ele tinha 77 anos e ela, 76. No local, os detetives encontraram bilhetes dele citando problemas de saúde da esposa e dizendo que não tinha dinheiro para pagar as dívidas médicas. O caso está sendo investigado como assassinato seguido de suicídio. 

Noticiada em todo o país, a morte do casal provocou indignação em pessoas que se identificaram com a dificuldade de acesso à saúde e as dívidas astronômicas que podem ser contraídas mesmo por quem já paga um plano de saúde nos Estados Unidos. Um estudo publicado em março no American Journal of Public Health mostrou que, dos pedidos de falência feitos no país entre 2013 e 2016, 66,5% (parcela que representa 530 mil famílias) estavam ligados a problemas de saúde. “Somos um dos países mais ricos do mundo e não deveríamos deixar as pessoas chegarem a essa situação”, disse à piauí o xerife Bill Elfo, que acompanha as investigações do caso. 

Os Estados Unidos não têm um sistema universal de saúde, como o SUS no Brasil. O sistema americano é público-privado. O governo subsidia o seguro de alguns grupos específicos – Medicare para maiores de 65 anos e pessoas com deficiência e Medicaid para população de baixa renda –, mas mesmo esses grupos precisam pagar por medicamentos, hospital e tratamentos especiais. O seguro para idosos não cobre cuidados em casas de repouso, onde idosos e pessoas com deficiência recebem tratamentos específicos. O número de pessoas com seguro-saúde  aumentou muito após o então presidente Barack Obama aprovar a lei Affordable Care Act, também conhecida como Obamacare. Em 2010, 16% da população não tinha seguro; hoje são menos de 10%, ou 30,4 milhões de pessoas. O presidente Donald Trump vem cortando fundos para a divulgação e iniciativas para cadastro de novos beneficiários. Pessoas da família acreditam que eles tinham Medicare, mas o casal era bastante reservado e preferia não falar muito sobre essas questões.

“Mesmo os programas públicos são realizados pelos planos dos seguros de saúde privados ou com algum nível de assistência deles”, explica Cheryl Camillo, pesquisadora americana na Universidade de Regina, no Canadá, que trabalhou no Departamento de Saúde e Serviços Humanos do governo dos Estados Unidos e no Departamento de Saúde e Higiene Mental do estado de Maryland. “Mesmo idosos que possuem Medicare ainda pagam o prêmio do seguro-saúde e coparticipação pela cobertura”, explica. Poucas operadoras de planos controlam o mercado, e, ao mesmo tempo, oferecem centenas de opções de planos, tornando a escolha difícil por parte do consumidor. Mesmo com Medicare, os pacientes precisam pagar o seguro suplementar de medicação. Sem esse seguro, o preço dos medicamentos fica ainda mais alto.

Os Estados Unidos são o país que gasta maior porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) em saúde (17,9%, segundo o Centro para Serviços de Medicare e Medicaid). Pesquisadores da Universidade de Harvard publicaram em 2018 um estudo comparativo do sistema de saúde americano com outros dez países que gastam muito com saúde, como Suíça, França, entre outros, e descobriram que, nos Estados Unidos, os valores pagos por remédios com receita e pela mão de obra são muito mais altos do que nesses outros países. Mas, mesmo assim, a expectativa de vida dos americanos é mais baixa que de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – resultado que pode estar associado às maiores taxas de pobreza e obesidade entre os americanos. Uma análise da instituição independente Kaiser Family Foundation realizada em agosto de 2019 mostrou que o gasto médio de uma família com saúde cresceu 18% nos últimos seis anos, passando de 6 571 dólares  em 2013 para 7 726 dólares em 2018. Já a inflação aumentou 8% e os salários, 12%. A maioria da população depende do seguro-saúde pago pelos empregadores.

Os altos custos da saúde nos Estados Unidos também vêm pesando mais no bolso de idosos e aposentados. Estudo publicado em agosto de 2018 no Jornal de Direito da Faculdade de Indiana mostrou um aumento de 204% de pedidos de falência pessoal para pessoas entre 65 e 74 anos de 1991 a 2016. Para pessoas acima de 75 anos, o aumento foi de 345%. A redução da renda na aposentadoria e os gastos exorbitantes com saúde são citados como alguns dos principais fatores para o número de falências de idosos ter mais que dobrado na última década. Segundo o estudo, os maiores gastos ocorrem com saúde: os idosos acabam pagando exames, medicamentos e outros gastos com cartão de crédito e isso faz as dívidas se acumularem com juros altíssimos. 

No Brasil, os idosos também são os mais penalizados pelos preços altos dos planos de saúde privados, e, sem condição de pagar, acabam saindo desses planos. Hoje, segundo o Ministério da Saúde, quase 80% dos idosos brasileiros não têm planos privados e procuram tratamento no SUS. Para quem, em qualquer idade, não pode pagar pelos planos, o atendimento universal do sistema público se transforma em opção viável, apesar das filas e dos problemas. O governo Bolsonaro tem falado em rever normas do SUS e, ainda que mantendo o acesso universal, previsto na Constituição, quer discutir conceitos como a equidade em saúde, que obriga o governo a fornecer medicamentos de alto custo. Em julho, o Ministério da Saúde rompeu contratos com laboratórios de produção de dezenove remédios distribuídos gratuitamente no SUS.

Ferndale tem apenas um hospital e fica a duas horas de Seattle, onde há mais opções de atendimento. Nichole Schmitt, 45 anos, mora há três anos e meio em uma casa próxima à de Brian e Patricia. Apesar de não conviverem muito, ela disse que costumava ver Brian empurrando Patricia em uma cadeira de rodas na rua, mas nos últimos anos, não os via mais. Schmitt, que é dona de casa, escritora e cuida de três filhos, se mudou para a casa dos sogros para poder contar como duas famílias em uma casa e receber Medicaid. “Nossa renda não pode passar de 3 200 dólares para os cinco, senão perdemos o direito ao plano.” Há alguns anos, o marido dela levou um choque elétrico depois que um poste caiu no meio de uma tempestade. Logo depois do acidente, ligou para a mulher e perguntou: “A gente tem dinheiro para eu ir pro hospital?” Ela disse: “Não temos, mas você vai de qualquer forma, pois levou um choque!” Schmitt já passou quatro horas tentando descobrir qual medicamento poderia comprar para o sogro. Já pesquisou se era mais barato viajar para o México ou Canadá para tratar os dentes porque precisava de anestesia e era muito caro nos Estados Unidos. “Eu acho que vai chegar num ponto que vamos ter que pedir falência para continuar no seguro-saúde”, diz. 

As estratégias para garantir o direito ao seguro-saúde  são variadas. O podcast Committed contou em maio deste ano a história do casal de idosos Larry e Linda Drain, que se divorciou após 33 anos de casados para que a esposa pudesse se qualificar para o Medicaid e manter a medicação subsidiada, que de outra forma custaria milhares de dólares. Linda tem um tipo de epilepsia severa cujas crises podem levar à morte. Nos últimos cinco anos, eles não passaram mais de quatro dias juntos. Moram a 45 minutos de carro um do outro e muitas vezes Larry não tem dinheiro suficiente para colocar gasolina, apesar de, para o governo, a aposentadoria dele ser considerada alta demais para ela receber o benefício. O casal também foi tema de matéria da CNN, onde Larry conta que sua aposentadoria é de 1 000 dólares. Ele se aposentou mais cedo exatamente para cuidar dela. 

No tempo em que trabalhava para o governo, a pesquisadora Camillo supervisionava a escolha sobre quem seria elegível para receber o seguro subsidiado de saúde. “Vi muitos casos em que as pessoas tiveram seus cadastros negados por ganharem 1 dólar, 5 dólares a mais do que deveria. Poderiam ser casais de baixa renda com crianças, mulheres grávidas.” Ao mesmo tempo, ela conta que muitas pessoas em melhor situação financeira contratavam advogados para esconder renda e usar recursos do Medicaid. Quando trabalhava para o Departamento de Saúde de Serviços Humanos do governo federal americano e tinha o plano deles, Camillo quebrou a perna e precisou de cirurgia. Ela conseguiu uma data com um cirurgião quatro dias depois de ter quebrado a perna. Descobriu que seu seguro cobria todos os gastos apenas se tivesse feito o procedimento até três dias depois do acidente. Dessa forma, teve que pagar milhares de dólares não só pela cirurgia, mas também pelas consultas e fisioterapia. “Não estava no estado mental para negociar ao telefone com a operadora para pedir uma exceção para meu caso, eu estava com muita dor, tentando cuidar de mim. Isso é outra razão por que essas práticas continuam. As empresas têm vantagem sobre um pessoa que está doente, especialmente se ela não entende como o sistema funciona.”

Brian e Patricia eram aposentados, e o documento público da falência que assinaram em outubro de 2016 indica que ganhavam de aposentadoria um pouco menos do que gastavam. Acumulavam dívidas com cartões de crédito, hipoteca da casa e do carro. O advogado que os assistiu no pedido de falência pessoal não respondeu aos pedidos para comentar se havia dívidas diretamente relacionadas a questões de saúde. Para alguns parentes, o casal dizia que estava tudo bem e escondia o desespero que culminou na tragédia. Brian era veterano da Guerra do Vietnã e, depois de se aposentar pela Marinha dos Estados Unidos, trabalhou como paisagista e jardineiro na Califórnia, diz seu obituário. Ele teve três filhos e dois netos. Patricia, que trabalhou como assistente executiva na Universidade de San Diego, teve três filhos do primeiro casamento. Brian e Patricia não tinham filhos juntos.

Foi em 2009, depois de uma reunião familiar, que Patricia contou à sobrinha Cynthia Lackie que sofria de fibromialgia avançada e se aposentou cedo por causa da doença. Lackie foi diagnosticada com a mesma doença aos 35 anos. Naquela conversa, compartilharam sentimentos sobre as dores e outras complicações de saúde. Hoje com 54 anos, Lackie fala com tristeza da morte da tia. “A tia Patricia estava sofrendo com fibromialgia, fadiga crônica e Alzheimer”, disse. “[Meu] tio Brian fez tudo o que podia para cuidar dela, mas como ele ia arrumar um emprego se era o cuidador?”

Lackie anda com a ajuda de muletas e ficou sabendo da morte dos tios após se recuperar de uma cirurgia. “Parece que não é real o que aconteceu com eles e o motivo que levou à situação.” Ela conta que percebeu que estavam vendendo algumas coisas que não usavam mais, como caminhonete e equipamentos de camping, mas não imaginava o que estavam passando. Diz que usa grande parte do seu orçamento para pagar seus medicamentos e tratamentos para dor crônica, mas preferiu não revelar valores. “Achei que estava protegendo [minha tia] ao não contar que eu estava com dificuldade com minhas dívidas médicas. Queria ter feito diferente. Talvez ela tivesse desabafado comigo sobre as contas médicas que os preocupavam.” Lackie conta que ambos foram muito ativos, mas nos últimos anos só conseguiam aproveitar a natureza em casa. “Assistir ao fim da vida do amor da sua vida daquela forma deve ter deixado meu tio num estado de depressão que muito

Kai Ambos: Interests of Justice? The ICC urgently needs reforms

Texto em inglês ...

https://www.ejiltalk.org/interests-of-justice-the-icc-urgently-needs-reforms/

Interests of Justice? The ICC urgently needs reforms

Kai Ambos

The demands for an “independent evaluation” through a small group of experts, formulated by four former presidents of the Assembly of State Parties of the International Criminal Court (ICC) and accompanied by several critical blogs(see, inter alia, here, here, here and here) is the outcome of several controversial court decisions and the Court’s manifest problem in its decision-making process, i.e., its serious governance problems.

Probably the most controversial decision, made on 12 April 2019, concerns the rejection by Pre-Trial Chamber (PTC) II of the Prosecutor’s application of the initiation of a (formal) investigation into the Afghanistan situation involving crimes allegedly committed by the Taliban, Afghan and US military forces. The PTC based its decision on a broad interpretation of the ambiguous concept of “interests of justice” (Art. 53(1)(c) Rome Statute) and the expected lack of cooperation by Afghanistan and the USA, allegedly resulting in limited chances of a successful investigation. Thereby the Chamber converts the interests of justice concept into a utilitarian efficiency clause which is predicated on the possible success of the proceedings. Not only is this difficult to reconcile with the rationale of the said concept but also incompatible with the wording of Art. 53(1)(c) which links the “interest of justice” to, inter alia, the gravity of the crime and the interests of the victims. Yet, both of these criteria speak for the opposite result than that reached by the Chamber, namely the opening of the formal investigation. For the gravity of the crimes is acknowledged by the Chamber itself and the victims’ interests are reflected by the submission of information by hundreds of them during the preliminary examination. If a Chamber considers that despite the existence of gravity and interests of victims “an investigation would not serve the interests of justice”, i.e. “nonetheless” (Art. 53(1)(c)) the existence of these criteria, it must show that there are more important “substantial reasons” which displace the prima facie interests of justice (derived from gravity and victims’ interests) in favour of opening a formal investigation. In other words, while the term “nonetheless” makes clear that there may be countervailing considerations which may speak against the opening of an investigation despite gravity and victims’ interests, these countervailing considerations must be thoroughly substantiated and, at any rate, do not turn the interests of justice clause into a mere, free floating policy factor which gives a Chamber an unfettered discretion (see also Ambos, Treatise International Criminal Law Vol. III, 2016, p. 390). The present Chamber fails to grasp these complexities and therebyshows a lack of sensibility with regard to the “interests of justice” concept. Thus, it is not surprising that the decision has met serious criticisms in the international criminal law blogsphere (see here, here, here and here) and the Prosecutor filed a leave to appeal request on 7 June 2019. The most recent Appeals Chamber decision from the 6 May 2019, denying the personal immunity of the then Sudanese President Al-Bashir and interpreting the non-immunity rule of Art. 27 Rome Statute as one of customary law, has also received some criticism (see here and here) but ultimately deserves support (see here and here) since it confirms the historical (Nuremberg) trend of non-immunity in international criminal justice.

At any rate, judicial decisions always give rise to criticism and are indeed welcome objects of academic controversy. Thus, controversial judicial decisions do not pose an existential threat to a solid judicial institution but the already mentioned governance issues do. The failures of the Office of the Prosecutor are well-known. The criticism of the often absent chief Prosecutor Fatou Bensouda and regarding the Office’s lack of investigative skills is getting increasingly louder. Some judges are fighting publicly, e.g. about the position of the presiding judge in the Appeals Chamber. Some judges criticize decisions of their colleagues publicly, even if they sat together in the same Chamber; others complain about their low income. The latest scandal about the Japanese Judge Ozaki is downright absurd: during the ongoing trial against the Congolese paramilitary leader Ntaganda, she accepted a job offer as the Japanese ambassador to Estonia, without first stepping down from her judicial office. This was accepted by a majority of her fellow judges, although the Statute (Art. 40(3)) explicitly prohibits that judges have other occupational duties; probably due to the increasing international condemnation, the president of the court announced on 1^st of May that Ozaki had resigned from her diplomatic post. There is a climate of rivalry between the judges which also affects the legal officers. Some of them, including very experienced ones, leave the court; others try to switch to another unit.

All this has also an impact on the quality of judicial decisions and brings back the old debate on the election criteria for judges. According to the current rules, a person may be elected as a judge if s/he either possesses special competences in criminal law and procedure (Art. 36(3)(b)(i) Statute, “list A”), especially of a practical nature, or brings with him/her the skills in international law that are relevant to the “judicial work” of the Court (Art. 36(3)(b)(ii) Statute, “list B”). At the beginning of the Court’s existence, the international law track could still be justified given that the position of an ICC Judge did not only require the skills of a criminal trial judge but also organizational and diplomatic ones, e.g. concluding bilateral agreements or planning and moving a new court building. However, this situation has changed with increasing judicial and trial activity. Thus, today, the Court needs, above all, experienced criminal lawyers with the appropriate practical experience (as rightly pointed out, although in passing, by Dov Jacobs). In light of the current challenges of an ICC Judge, the international law track does not seem to be any longer justified and should be abolished. This is, of course, not to say that ICC judges do not need basic knowledge of international law – they do (as rightly pointed out by Dire Tladi in response to Dov) given the various international law sources and issues of International Criminal Law – but to keep that requirement we do not need the whole list B track; indeed we should close that door since it has too often been abused to present candidates who had no practical judicial experience at all but were former diplomats and thus close to the executive power. Instead, the election criteria should be limited to the ones reflecting criminal law and trial experience, with the additional requirement of (basic) knowledge of international (criminal and humanitarian) law. Of course, an amendment of the Statute is extremely difficult and therefore unlikely. At any rate, the focus on criminal law and trial experience could already be achieved by rightly interpreting the current list B provision given that candidates must always have capabilities that are important for the “judicial work” of the ICC. And these are primarily the aforementioned criminal law/trial ones.

Of course, any reform of the election criteria, as well as the actual election procedure of the judges, would have to be monitored closely. In this respect, the Advisory Committee on Nominations of Judges, that met for the first time in 2013, would have to be strengthened since its decisions are so far only recommendations but not binding. This Committee needs to have an actual filter function, it must be able to reject obviously unsuitable candidates. It is unacceptable that every applicant for a regular staff position at the ICC has to pass a professional examination, but that the judges are not even checked for sufficient command of the working languages English/French, let alone their knowledge of (international) criminal law. Insiders complain that some judges at the ICC are not familiar with the basics of international criminal law, for example, the difference between the Court’s jurisdiction and the admissibility of proceedings or the definitions of the international core crimes.

To fully implement the aforesaid effective filter function the Committee must consist of independent experts and not primarily of former ICC judges (which is currently the case). In addition, national candidates for judges should be selected in a two-stage, publicly advertised, national-international selection process. An example could be the selection procedure which was used for the Kosovo Specialist Chambers (KSC): a pre-selection at the national level (although this was handled with varying seriousness by the participating States) and then at the international level (EU) where some of the nationally selected candidates are shortlisted and then invited to a selection interview. A similarly transparent and competitive procedure should be adapted for the ICC chief-prosecutor and her deputies. Germany, as the second-most-important contributor to the ICC, ought to push forward these reforms and support the demands for an independent, external evaluation of the ICC. When selecting its own suitable candidates, Germany and other State-Parties should use a transparent procedure based on a public call (as already done in the United Kingdom).

Note: This piece is a revised version of an article first published in German in Frankfurter Allgemeine Zeitung on 6 June 2019.

About the Author(s)

Kai Ambos

Professor Kai Ambos is chair for criminal law, criminal procedure, comparative law and international (criminal) law at the Georg-August-Universität Göttingen, Germany; Director of the Study Center for Latin American Criminal and Criminal Procedural Law (CEDPAL) at the same University; Judge at the Kosovo Specialist Chambers, The Hague and Advisor (amicus curiae) of the Colombian Special Jurisdiction for Peace, Bogotá. Read Full

More posts by the Author » 

Reformas pendentes na Corte Penal Internacional

Artigo importante:

https://laley.pe/art/8005/corte-penal-internacional-reformas-pendientes

Corte Penal Internacional: reformas pendientes

Asumiendo una postura crítica, sobre todo con respecto a la gestión de la Corte Penal Internacional, el autor postula la necesidad de que quienes conformen la Corte en el futuro sean ante todo personas con sólidas competencias en el ámbito del derecho penal y procesal penal. Asimismo, que el proceso de la selección de los próximos magistrados se lleve a cabo de manera abierta y transparente, para lo cual pone como ejemplo el proceso en dos etapas (nacional-internacional) realizado con ocasión de la conformación del Tribunal Especial para el Kosovo.

El reciente pedido de cuatro expresidentes de la Asamblea de los Estados Partes de la Corte Penal Internacional (CPI) de una "evaluación independiente" a esta por parte de un pequeño grupo de expertos es la consecuencia de las numerosas decisiones judiciales controvertidas de la Corte, pero sobre todo de sus manifiestos problemas de transparencia y rigor en la toma de decisiones y de eficacia en los procesos de trabajo. En resumen, de los problemas de gestión de la Corte.

Probablemente la decisión (12/04/19) más controvertida sea la reciente negativa de los jueces a autorizar a la Fiscalía a abrir una investigación sobre los crímenes cometidos en Afganistán por los talibanes, las fuerzas afganas y las estadounidenses, entre otros. La Sala de Cuestiones Preliminares, integrada por tres jueces, fundamentó su decisión con una interpretación amplia del ya en sí mismo vago concepto de "interés de la justicia", subrayando la falta de cooperación de los Estados afectados (EE.UU. y Afganistán) y, por lo tanto, las escasas probabilidades de éxito de dicho procedimiento. De esa forma, la Sala convierte la "justicia", cuyos "intereses" están aquí en juego, en una cláusula de eficiencia utilitaria. Es decir, en algo que ya no constituye un valor en sí mismo, sino que debe medirse en función de las meras perspectivas de éxito. Esto no solo resulta categóricamente erróneo, sino también poco compatible con el texto de la disposición pertinente del Estatuto de Roma –ER– (Art. 53(1) (c)). Pues de acuerdo con este precepto, los "intereses de la justicia" deben determinarse, entre otros, en función de la gravedad de los crímenes y de los intereses de las víctimas. Sin embargo, ambos criterios llevan precisamente al resultado inverso, porque la gravedad de los crímenes es reconocida por la propia Sala y los intereses de las víctimas se manifiestan en su participación significativa en el procedimiento preliminar ante la Fiscalía, donde cientos de ellas proporcionaron evidencia sobre hechos penalmente relevantes.

No obstante, al abordar el controvertido concepto de los "intereses de la justicia", la Sala apenas muestra conciencia del problema. Después de todo, no es sorprendente que la decisión haya sido rechazada unánimemente en el debate que se produjo en el ámbito del derecho penal internacional. La reciente decisión de la Sala de Apelaciones (de 6/05/19), que negó la inmunidad personal del ex presidente sudanés Al-Bashir interpretando la regla de no inmunidad del art. 27 del Estatuto de la CPI como parte del derecho consuetudinario, también ha sido objeto de algunas críticas, pero en última instancia merece aprobación, pues confirma la tendencia del derecho penal internacional hacia una prohibición de la inmunidad con respecto a crímenes internacionales.

En cualquier caso, las decisiones judiciales siempre generan críticas y, de hecho, son objeto de controversia académica. Por consiguiente, el principal problema de la Corte no son las decisiones judiciales, sino los ya mencionados problemas de gestión. Los fracasos de la Fiscalía son notorios y las críticas a la –generalmente ausente– Fiscal Jefe Fatou Bensouda y a la falta de capacidad de investigación de la Fiscalía son cada vez mayores. Los jueces discuten públicamente, por ejemplo, sobre el nombramiento del presidente de la Sala de Apelaciones; critican las decisiones en las que ellos mismos han participado; otros se quejan de que su sueldo es demasiado bajo. El escándalo más reciente sobre la juez japonesa Ozaki, por ejemplo, es francamente absurdo: durante los actuales procedimientos contra el líder de la milicia congoleña Ntaganda, ella aceptó inicialmente un trabajo como embajadora de Japón en Estonia sin renunciar a su cargo judicial, lo que fue aprobado por la mayoría de sus colegas jueces, a pesar de que el Estatuto prohíbe explícitamente que los jueces se dediquen a otras actividades profesionales (art. 40(3) ER); probablemente debido a las críticas internacionales, el Presidente de la Corte anunció el 1º de mayo que Ozaki había renunciado a su cargo en la embajada.

Además de ello, existe un clima de animosidad personal y rivalidad entre los jueces, lo que, por supuesto, tiene repercusiones, especialmente en el personal académico. Algunos de ellos, incluyendo a personas muy experimentadas, están dejando la Corte; otros están tratando de mudarse a otra sección de esta. Todo ello incide, a su vez, en la calidad de las decisiones judiciales, como puede verse con elocuencia, por ejemplo, en la decisión sobre Afganistán. Más allá de la personalidad de las partes involucradas en la controversia, que siempre es responsable de esos conflictos, con la disminución de la calidad de la labor judicial vuelve a ponerse en agenda la vieja exigencia de revisar los criterios de selección de los jueces.

De acuerdo con la normativa actualmente aplicable, una persona puede ser elegida juez si posee una especial competencia, en lo esencial también de carácter práctico, en derecho penal y derecho procesal penal o si tiene los conocimientos de derecho internacional que resulten pertinentes para la "labor judicial" de la Corte (art. 36(3) (b) inciso ii) ER). Durante los inicios de la Corte todavía era posible justificar ese componente de derecho internacional, pues la labor de los jueces no se correspondía, o no sólo se correspondía, con la de un juez penal (de primera instancia) (“Trial Judge”). En ese entonces también se necesitaban ciertas aptitudes organizativas y diplomáticas (por ejemplo, para la celebración de acuerdos bilaterales o la planificación y traslado al nuevo edificio de la Corte) y el conocimiento del derecho internacional público era útil para la solución de cuestiones fundamentales de derecho internacional. No obstante, el incremento de los casos y procedimientos en los últimos años ha puesto de manifiesto que la Corte necesita, sobre todo, de abogados penalistas con una adecuada experiencia práctica. El juez alemán Bertram Schmitt es un buen ejemplo del tipo ideal de juez que hoy más que nunca se necesita en la CPI. Por lo tanto, una importante propuesta de reforma consistiría en eliminar completamente el mencionado componente de derecho internacional para la selección de los jueces y elegir únicamente a las personas que demuestren competencia en materia de derecho penal en el sentido anteriormente mencionado. Naturalmente, el conocimiento del derecho internacional (penal) sería una ventaja. Esto podría incluirse en una nueva versión de la disposición referida a la calificación de los jueces. Sin embargo, un cambio del Estatuto es extremadamente difícil y, por lo tanto, poco probable. De cualquier modo, el requisito referido a la competencia en materia de derecho penal también podría fundamentarse con el texto actual del ER, puesto que los jueces elegidos por el mero componente de derecho internacional también deben poseer capacidades que sean importantes para la "labor judicial" de la CPI. Y hoy en día tales capacidades están principalmente referidas al derecho penal.

Por supuesto, tal reforma del perfil de requisitos, así como de la selección de los jueces en general, debería ser objeto de un control más estricto desde la perspectiva jurídico-procesal. En ese sentido, debería reforzarse el control del Comité Asesor sobre las Nominaciones Judiciales (Advisory Committee on Nominations of Judges) –cuya creación fue acordada en 2011 y se reunió por primera vez en 2013– con el fin de que sus decisiones no sean sólo consultivas, sino vinculantes. Pues este Comité debe tener una verdadera función de filtro: debe poder excluir a los candidatos claramente inadecuados. Es inaceptable que mientras todo aspirante a un puesto de trabajo en la Corte tenga que aprobar un examen técnico, los jueces ni siquiera deben comprobar un dominio suficiente de los idiomas de trabajo (inglés/francés), por no hablar ya de su conocimiento del derecho penal (internacional). Quienes trabajan en la CPI se quejan de que en ella hay jueces que ni siquiera están familiarizados con los fundamentos de derecho penal internacional, como la diferencia entre la competencia de la Corte y la admisibilidad de los procedimientos o las definiciones de los crímenes.

Para ejercer plenamente la función de filtro, el Comité Asesor debe estar compuesto por expertos independientes, no principalmente por antiguos jueces de la CPI (como en la actualidad). Además, los candidatos nacionales a jueces deben ser seleccionados en un proceso de selección de dos etapas (nacional-internacional), abierto y público. Un ejemplo podría ser el procedimiento de selección del Tribunal Especial para Kosovo, en el que la preselección se llevó a cabo primero a nivel nacional (aunque con diversos grados de rigurosidad en cada país) y luego a nivel internacional (Unión Europea), donde tras un procedimiento de selección escrito se invitó a algunos de los candidatos nominados a nivel nacional a una entrevista de selección. Un procedimiento transparente y competitivo similar debería aplicarse también para el o la Fiscal Jefe de la CPI y sus procuradores (fiscales). Alemania, como el segundo contribuyente más importante de la CPI, debería promover estas (y otras) propuestas de reforma y apoyar decididamente el pedido de una evaluación externa independiente a la Corte. En el ámbito nacional debería anunciarse públicamente la candidatura del próximo juez o jueza alemana en la CPI (como ya lo hace el Reino Unido) para actuar así de manera ejemplar.

---

[1] Kai Ambos es catedrático (Prof. titular) de derecho penal, derecho procesal penal, derecho comparado y derecho internacional (penal) en la Georg-August-Universität (GAU) Göttingen, magistrado del Tribunal Especial para Kosovo, amicus curiae de la Jurisdicción para la Paz, Colombia, y director del Centro de Estudios de Derecho Penal y Procesal Penal Latinoamericano (CEDPAL). Versión original publicada en Frankfurter Allgemeine Zeitung, 6/6/2019. Traducción del alemán por Rodolfo González Espinosa, doctorando en la GAU; revisión por Gustavo Urquizo, LL.M., doctorando y docente en la GAU.

Inscrições para a candidatura ao cargo de Procureur de la Cour pénale internationale termina em 31 de outubro de 2019

A candidatura pode ser registrada no site:

https://career5.successfactors.eu/career?career_ns=job_listing&company=1657261P&navBarLevel=JOB_SEARCH&rcm_site_locale=fr_FR&career_job_req_id=18977&selected_lang=fr_FR&jobAlertController_jobAlertId=&jobAlertController_jobAlertName=&_s.crb=2pCVTqorpZSYEMMBajQeLN60Zcg%3d

Date limite de dépôt des candidatures :	31/10/2019
Unité administrative :	Bureau du Procureur
Lieu d'affectation :	La Haye - NL
Type d'engagement:	Contrat à durée déterminée
Salaire annuel minimum net :	€173 780,00
Durée de l'engagement :	Neuf ans [1]

Avis spécial
Le mandat de l’actuel Procureur de la Cour pénale internationale expirera le 15 juin 2021. L’Assemblée des États Parties, agissant conformément au mandat que lui confère l’article 112 du Statut de Rome de la Cour pénale internationale (le Statut de Rome), a engagé une procédure transparente et structurée en vue de sélectionner le prochain Procureur. Elle cherche à attirer les candidats les plus qualifiés pour le poste. Le paragraphe 3 de l’article 42 du Statut de Rome énonce les principaux critères auxquels doivent satisfaire ces candidats.
 

L’Assemblée des États Parties a déjà adopté la résolution ICC-ASP/1/Res.2, telle que modifiée par la résolution ICC-ASP/3/Res.6, intitulée « Modalités de présentation de candidatures et d’élection aux sièges de juge, de Procureur et de procureurs adjoints de la Cour pénale internationale ».

La procédure de dépôt de candidature est décrite à la fin du présent avis de vacance de poste. Les candidats sont priés de s’y conformer lorsqu’ils postulent.
Conformément au Statut de Rome, la CPI vise à assurer une représentation équitable des femmes et des hommes à tous les postes, une représentation des principaux systèmes juridiques du monde à tous les postes juridiques et une représentation géographique équitable à tous les postes relevant d’une même catégorie professionnelle.

1.    L’ORGANISATION
La Cour pénale internationale (CPI) est une institution internationale indépendante. Régie par le Statut de Rome, la CPI est la première juridiction internationale permanente créée par traité pour contribuer à mettre fin à l’impunité des auteurs des crimes les plus graves affectant la communauté internationale. Son siège se situe à La Haye, Pays-Bas.

2.    LE BUREAU DU PROCUREUR
Le Bureau du Procureur est l’un des quatre principaux organes de la CPI. Il s’agit d’un organe indépendant chargé d’examiner les situations relevant de la compétence de la CPI dans lesquelles un génocide, des crimes contre l’humanité, des crimes de guerre ou le crime d’agression semblent avoir été commis, et de conduire les enquêtes et les poursuites contre des individus qui seraient les principaux responsables desdits crimes. Le Bureau du Procureur se compose de trois divisions principales :

• La Division de la compétence, de la complémentarité et de la coopération procède aux examens préliminaires, donne son avis sur les questions de compétence, de recevabilité et de coopération et coordonne la coopération judiciaire et les relations extérieures pour le Bureau.
• La Division des enquêtes supervise la prestation de services d’expertise et de soutien en matière d’enquête, coordonne le déploiement du personnel sur le terrain, les plans de sécurité et les politiques de protection, et effectue l’analyse des crimes, des informations et des éléments de preuve.
• La Division des poursuites prépare les stratégies à adopter au procès et mène les poursuites, notamment en présentant des observations écrites et orales aux juges.

3. LE PROCUREUR
Le Procureur est l’un des trois conseillers juridiques principaux de la CPI et il ou elle dirige le Bureau du Procureur. Il doit s’agir d’une personne de haute moralité, très compétente et dotée d’une vaste expérience en matière d’enquêtes, de poursuites et de procès dans les affaires pénales. Le Procureur ne doit ni solliciter ni accepter d’instructions d’une quelconque source extérieure, qu’il s’agisse d’un gouvernement, d’une organisation internationale ou d’une autre entité. 

Le Procureur, assisté d’un ou plusieurs procureurs adjoints, exerce ses fonctions à plein temps. Il est chargé de recevoir les communications et tout renseignement dûment étayé concernant les crimes relevant de la compétence de la Cour, de les examiner, de conduire les enquêtes et de soutenir l’accusation devant la Cour. Il ou elle a toute autorité sur la gestion et l’administration de son Bureau, y compris le personnel, les installations et les autres ressources. Le Procureur ne doit se livrer à aucune activité susceptible d’interférer avec ses fonctions en matière de poursuites ou de compromettre la confiance dans son indépendance. Il n’exerce pas non plus d’autre occupation à titre professionnel.

En vertu du Statut de Rome, dans l’exercice de ses fonctions, le Procureur,

• a)pour établir la vérité, étend l’enquête à tous les faits et éléments de preuve qui peuvent être utiles pour déterminer s’il y a responsabilité pénale au regard du Statut et, ce faisant, enquête tant à charge qu’à décharge ;  
• b)prend les mesures propres à assurer l’efficacité des enquêtes et des poursuites visant des crimes relevant de la compétence de la Cour ; ce faisant, il a égard aux intérêts et à la situation personnelle des victimes et des témoins, y compris leur âge, leur sexe et leur état de santé ; il tient également compte de la nature du crime, en particulier lorsque celui-ci comporte des violences sexuelles, des violences à caractère sexiste ou des violences contre des enfants ; et
• c)respecte pleinement les droits des personnes énoncés dans le Statut.

4. DEVOIRS ET RESPONSABILITÉS

Les principaux devoirs du Procureur seront de faire montre d’un excellent leadership dans la direction de son Bureau et de veiller à ce que celui-ci assume efficacement toutes ces tâches conformément aux dispositions pertinentes du Statut de Rome. Son travail consistera essentiellement à diriger et gérer des enquêtes et des poursuites pénales complexes relatives à des crimes relevant de la compétence de la CPI, y compris la préparation, la présentation et la gestion des dossiers aux fins des phases de la procédure pénale relatives, respectivement, aux poursuites, au procès et à l’appel.
 

En plus de veiller au respect par son Bureau des dispositions applicables du Statut de Rome et de toutes les autres règles et règlements de la CPI, les fonctions du Procureur comprendront, sans s’y limiter, les tâches suivantes : 

• Définir l’orientation stratégique et opérationnelle, assurer la direction et le leadership en matière d’enquête et de poursuites d’un éventail de crimes commis dans divers contextes géographiques, ainsi que fixer de manière pertinente les politiques et les priorités du Bureau du Procureur.
• Désigner les candidats au(x) poste(s) de procureur adjoint et recruter le personnel qualifié nécessaire à l’exercice des fonctions indépendantes du Bureau du Procureur. Dans la gestion de son personnel, le Procureur doit garantir le plus haut niveau d’efficacité, de compétence et d’intégrité et s’avérer capable de servir de modèle en matière d’adhésion aux normes de professionnalisme et de déontologie les plus élevées de la profession juridique.
• Participer à la gouvernance de la CPI, en sa qualité d’un des trois conseillers juridiques principaux de cette juridiction, conformément aux dispositions pertinentes du Statut de Rome, notamment en assurant la liaison, le cas échéant, avec la Présidence, le Greffier et le Bureau du conseil public pour la Défense, ainsi qu’avec d’autres entités, tout en préservant son indépendance.   
• Représenter le Bureau du Procureur à l’intérieur et à l’extérieur de la CPI, y compris en ce qui concerne la présentation d’un projet de budget annuel à l’Assemblée des États Parties et de rapports périodiques au Conseil de sécurité des Nations Unies concernant les situations dont il est saisi ; et
• Assurer l’utilisation optimale des ressources en matière de poursuites, afin de favoriser la rentabilité et l’économie des procédures.

5. ÉDUCATION 

Diplôme universitaire de haut niveau (maîtrise ou équivalent) en droit ; si possible, avec une spécialisation en droit pénal et procédure pénale, ainsi qu’une connaissance approfondie du droit international public, notamment du droit pénal comparé, du droit des droits de l’homme, du droit humanitaire et du droit pénal international. Un diplôme universitaire de premier cycle combiné à une expérience universitaire et pratique pertinente pourra être accepté. 

Les candidats doivent posséder les qualifications requises dans leurs États respectifs pour l’exercice des plus hautes fonctions judiciaires, ainsi qu’une vaste expérience professionnelle de juriste en rapport avec les travaux de la Cour. Une bonne connaissance de plusieurs systèmes juridiques, en particulier de la common law et du droit civil, sera un atout.

6. QUALIFICATIONS ET EXPÉRIENCE
  
La personne retenue devra justifier : d’une expérience pratique approfondie et confirmée, en particulier en qualité de procureur, acquise dans le cadre d’enquêtes, de procès et d’appels dans des affaires pénales complexes ; d’une expérience avérée en matière d’indépendance et d’impartialité, ainsi que d’un engagement à défendre la justice, la reddition de comptes, les droits de l’homme et la promotion de l’égalité des sexes ; d’une expérience avérée en matière de gestion et de direction ; ainsi que d’une connaissance approfondie du droit pénal et de la procédure pénale au niveau national ou international, ainsi que du droit humanitaire et du droit international public. 

L’intéressé devra posséder les compétences et aptitudes suivantes au plus haut niveau, y compris plus de 15 ans d’exercice de responsabilités de plus en plus larges en matière de pratique du droit pénal au niveau national et/ou international :

• Professionnalisme : connaissance et expérience approfondies des enquêtes et des poursuites relatives à des crimes graves devant des cours et tribunaux pénaux nationaux et internationaux, y compris des antécédents de succès avérés en matière de gestion d’enquêtes et de procès complexes à la lumière des normes de preuve pertinentes dans les phases de procédure pénale correspondant à l’avant-procès, au procès et à l’appel ; compréhension de la pertinence, de la crédibilité et de la recevabilité des preuves, notamment scientifiques, électroniques et numériques ; excellente expérience du prétoire ; solides compétences en matière de conception, d’analyse et de résolution de problèmes, avec la capacité d’identifier les problèmes et de proposer des solutions ; haut niveau d’engagement et de compréhension des diverses fonctions d’un procureur international, notamment au regard des droits des victimes, témoins et autres personnes, ainsi que de l’engagement à assurer un procès équitable et un traitement équitable à tous, suspects et accusés compris ; efficacité et rigueur dans le respect des engagements, des délais et des résultats ; excellentes compétences relationnelles.
• Jugement/prise de décision : indépendance, impartialité et capacité de porter des jugements pondérés ; initiative, imagination et ingéniosité ; énergie et tact ; capacité avérée de cerner les questions clés dans des situations complexes et délicates et de prendre les décisions appropriées.
• Intégrité : haute moralité ; profond attachement aux valeurs et principes directeurs de la CPI et intégrité personnelle et professionnelle irréprochable ; respect de la diversité sous toutes ses formes : sexe, race, religion, nationalité, orientation sexuelle, handicap, etc.
• Propension à l’analyse stratégique : capacité de cerner les questions, les possibilités et les risques stratégiques et d’élaborer et de communiquer à toutes les parties prenantes des stratégies et des objectifs généraux et clairs en matière d’enquêtes et de poursuites ; capacité de cerner les défis, en particulier ceux inhérents à la nature particulière de la CPI, et de réagir efficacement ; capacité manifeste de fournir une orientation stratégique et d’élaborer ou de réviser des politiques et stratégies organisationnelles. 
• Leadership : expérience avérée et démontrable en matière d’indépendance, d’impartialité et de discrétion, ainsi qu’excellentes compétences en matière de gestion et aptitudes techniques, juridiques et d’encadrement ; capacité de traiter efficacement des questions sensibles et polémiques sous pression ; capacité avérée de définir des objectifs clairs conformes aux stratégies arrêtées et d’établir de bonnes relations et un esprit d’équipe avec le personnel de la CPI et un large éventail de personnes. 
• Compétences financières : compétences financières et budgétaires établies (sur la base d’une expérience antérieure en matière de gestion efficiente et efficace des fonds). 
• Planification et organisation : excellentes compétences en matière de planification efficace ; capacité avérée à planifier et établir des priorités, ainsi qu’à assurer une structure de travail efficace permettant d’arriver à une efficacité maximale en vue d’atteindre les objectifs. 
• Communication : excellentes aptitudes à la communication et à la négociation, à l’oral comme à l’écrit, capacité avérée de communiquer avec divers interlocuteurs et intervenants et d’établir et de maintenir des relations interpersonnelles efficaces dans un environnement multiculturel et multiethnique en faisant preuve de sensibilité.
• Technologies numériques : compréhension des défis et possibilités associés à une stratégie cohérente de gestion de l’information ; appréciation des autres technologies, y compris dans la préparation et la gestion des dossiers et dans la conduite des enquêtes.

7. CONNAISSANCE DES LANGUES
Le candidat doit parfaitement maîtriser et parler couramment au moins l’anglais ou le français, à savoir les deux langues de travail de la CPI. Une connaissance pratique de l’autre langue est considérée comme un atout. La connaissance d’une autre langue officielle de la CPI (arabe, chinois, espagnol, russe) serait considérée comme un avantage et un atout supplémentaire.

8. PROCÉDURE DE DÉPÔT DE CANDIDATURE
Les candidats sont priés de soumettre leurs demandes à titre confidentiel par le biais du système ICC e-Recruitment avant la date limite. Chaque candidature inclura une lettre de motivation, y compris une déclaration exposant les raisons et la motivation de la demande et un résumé de l’expérience pertinente (1.000 mots maximum).

Une fois la demande déposée en ligne par le biais du système e-Recruitment, chaque candidat recevra un courriel avec des instructions l’enjoignant à soumettre les documents suivants :

1. un curriculum vitae (six pages maximum au format Word) ;  
2. trois lettres de recommandation émanant respectivement d’un supérieur, d’un pair et d’un subordonné ;

Pour toute demande d’aide, prière d’envoyer un courriel à aspcep@icc-cpi.int.

Le Comité d’élection du Procureur, établi par le Bureau de l’Assemblée et assisté d’un groupe d’experts, déterminera les candidats qu’il convient d’interroger.
Veuillez noter qu’une fois les candidats présélectionnés, la lettre de motivation et le curriculum vitae remis par les intéressés seront distribués à l’Assemblée des États Parties de la Cour pénale internationale et pourront être postés sur le site Web de la CPI.

Une fois la liste restreinte établie, le Bureau en informera les États Parties et les invitera à désigner, approuver ou appuyer des candidats de la liste restreinte en vue de leur élection par l’Assemblée des États Parties, conformément au Statut de Rome et aux résolutions pertinentes de l’Assemblée.

Vous trouverez de plus amples renseignements sur la procédure en cliquant sur le lien suivant :    https://asp.icc-cpi.int/fr_menus/asp/elections/prosecutor/Pages/Prosecutor2020.aspx

[1] En vertu de l’article 42 du Statut de Rome, « [à] moins qu’il ne soit décidé d’un mandat plus court au moment de leur élection, le Procureur et les procureurs adjoints exercent leurs fonctions pendant neuf ans et ne sont pas rééligibles. ».