Homicídios Ocultos e Estimados no Tocantins: Uma Análise da Violência Letal (2013-2023) - Atlas da Violência 2025

 Homicídios Ocultos e Estimados no Tocantins: Uma Análise da Violência Letal (2013-2023)

 

O Atlas da Violência 2025, resultado de uma parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), trouxe importantes revelações sobre a realidade da violência letal no Brasil, com um olhar especial para um fenômeno muitas vezes negligenciado nas estatísticas oficiais: os homicídios ocultos. Vamos entender esse conceito e analisar a situação específica do estado do Tocantins nesse contexto.

 

Entendendo os Conceitos Fundamentais

Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI)

 

As MVCI representam um desafio significativo para a precisão das estatísticas de segurança pública no Brasil. Trata-se de mortes violentas nas quais o Estado não conseguiu identificar a intencionalidade, ou seja, não foi possível determinar se foram decorrentes de acidentes, suicídios ou homicídios.

Entre 2013 e 2023, 8,6% das mortes por causa externa no Brasil (totalizando 135.407 pessoas) não tiveram a intencionalidade identificada. O problema se agravou consideravelmente a partir de 2018, com quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia) concentrando 66,4% dessas mortes indeterminadas.

 

Homicídios Ocultos

 

Os pesquisadores Cerqueira e Lins (2024) desenvolveram uma metodologia baseada em machine learning para estimar quantos desses casos de MVCI seriam, na verdade, homicídios não contabilizados nas estatísticas oficiais. Esses são os chamados "homicídios ocultos".

A metodologia utilizou o padrão probabilístico de características pessoais e situacionais para cada tipo de evento (homicídio ou suicídio/acidente), com base nos microdados de óbitos por causas não naturais ocorridas no Brasil desde 1996.

 

Homicídios Estimados

 

O número de homicídios estimados corresponde à soma dos homicídios oficialmente registrados mais os homicídios ocultos identificados pela metodologia. Esta medida busca oferecer um panorama mais próximo da realidade da violência letal no país.

No período analisado (2013-2023), foram estimados 51.608 homicídios ocultos no Brasil, uma média anual de 4.692 casos que não entraram nas estatísticas oficiais. Isso significa que, ao invés dos 598.399 homicídios registrados, o país teria enfrentado, na realidade, 650.007 mortes por homicídio.

 

A Situação do Tocantins

Evolução dos Homicídios no Estado

 

O Tocantins apresenta um cenário peculiar quando analisamos a evolução da violência letal em seu território entre 2013 e 2023. Os dados revelam uma trajetória marcada por altos e baixos, com picos de violência e períodos de melhoria.

 

Números Absolutos

 

Em termos absolutos, o Tocantins registrou 356 homicídios estimados em 2013. Este número cresceu significativamente nos anos seguintes, atingindo seu pico em 2018, com 588 homicídios. A partir daí, observou-se uma tendência de queda, chegando a 425 casos em 2023.

 

Taxas por 100 mil habitantes

 

Quanto às taxas por 100 mil habitantes, o estado apresentou:

 

·     2013: 24,5 homicídios por 100 mil habitantes

·     2018: 38,1 (pico no período)

·     2023: 26,1

 

Isso representa um aumento de 6,5% na taxa de homicídios estimados entre 2013 e 2023, mas uma redução expressiva de 31,5% em relação ao pico observado em 2018.

 

Homicídios Ocultos no Tocantins

 

Um aspecto positivo na análise do estado é a evolução dos homicídios ocultos:

 

·     2013: 7 casos (taxa de 0,5 por 100 mil)

·     2019-2020: pico de casos ocultos (38 e 46, respectivamente)

·     2023: 6 casos (taxa de 0,4 por 100 mil)

 

Entre 2022 e 2023, o Tocantins conseguiu uma expressiva redução de 80,6% nos homicídios ocultos (de 31 para 6 casos), sendo uma das 21 Unidades Federativas que melhoraram a qualidade de seus dados neste período.

 

Pontos Positivos

1. Melhoria na Qualidade dos Dados

 

O Tocantins demonstrou um progresso significativo na capacidade de identificar corretamente as causas de morte violenta. A redução de 80,6% nos homicídios ocultos entre 2022 e 2023 indica um aprimoramento nos sistemas de classificação de óbitos, proporcionando um quadro mais preciso da violência letal no estado.

 

2. Redução Consistente desde 2018

 

Após atingir seu pico em 2018, o estado vem apresentando uma tendência de queda nos homicídios, com redução de 27,7% no número absoluto e 31,5% na taxa por 100 mil habitantes entre 2018 e 2023. Essa redução consistente sugere que as políticas de segurança pública implementadas nos últimos anos podem estar produzindo resultados positivos.

 

3. Redução Recente Expressiva

 

Entre 2022 e 2023, o Tocantins registrou uma queda de 12,4% no número absoluto de homicídios estimados e 13,3% na taxa por 100 mil habitantes, uma redução superior à média nacional, que foi de 5,5% e 6,1%, respectivamente, no mesmo período.

 

Pontos Negativos

 

1. Patamar Ainda Elevado

 

Apesar das melhorias recentes, a taxa de 26,1 homicídios por 100 mil habitantes em 2023 ainda coloca o Tocantins acima da média nacional (23,0) e bem distante dos estados com menores taxas, como Santa Catarina (9,0) e São Paulo (11,2).

 

2. Aumento no Longo Prazo

 

Quando consideramos todo o período analisado (2013-2023), o Tocantins apresentou um aumento de 19,4% no número absoluto de homicídios estimados e 6,5% na taxa por 100 mil habitantes, enquanto o Brasil como um todo registrou reduções de 18,7% e 24,6%, respectivamente.

 

3. Instabilidade nos Indicadores

 

A evolução dos homicídios no estado não seguiu uma tendência uniforme ao longo do período, com períodos de aumento significativo (entre 2013 e 2018) seguidos de redução. Essa instabilidade sugere a necessidade de políticas de segurança pública mais consistentes e de longo prazo.

 

Conclusões

 

A análise da violência letal no Tocantins entre 2013 e 2023, considerando o fenômeno dos homicídios ocultos, revela um cenário de desafios e avanços. Por um lado, o estado apresenta sinais positivos de melhoria na qualidade dos dados e redução dos homicídios nos últimos cinco anos. Por outro, ainda enfrenta taxas elevadas quando comparado à média nacional e à maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste.

A expressiva redução de 80,6% nos homicídios ocultos entre 2022 e 2023 sugere um compromisso do estado com a transparência e a precisão das estatísticas de mortalidade, alinhando-se a um movimento nacional de melhoria na qualidade dos dados sobre violência letal.

Contudo, a manutenção de taxas acima da média nacional aponta para a necessidade de intensificar políticas públicas de prevenção e controle da violência, com foco na redução sustentada dos homicídios. A experiência recente do Tocantins demonstra que é possível reverter tendências negativas, mas o caminho para níveis aceitáveis de segurança ainda exige esforços contínuos e coordenados.

O desafio para o Tocantins nos próximos anos será consolidar a tendência de queda observada desde 2018, reduzindo de forma consistente suas taxas de homicídio até atingir patamares mais próximos dos estados menos violentos do país, garantindo maior segurança e qualidade de vida para sua população.

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Artigo baseado nos dados do Atlas da Violência 2025, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com análises sobre homicídios ocultos e estimados no Brasil entre 2013 e 2023.