CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais Resolução é considerada uma conquista por representantes da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

 

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CNMP aprova resolução sobre atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais Resolução é considerada uma conquista por representantes da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021, a resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.

De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram realizadas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.  

O conselheiro Silvio Amorim expressou sua alegria em ser o relator da resolução que tem em sua temática questões que remetem à sua ancestralidade. “Tal como muitos brasileiros, esse tema toca profundamente no meu coração. Minha bisavó era índia, no Amazonas. Minha avó, quando cresceu, saiu da aldeia e foi ser ribeirinha. Conheceu meu avô, que era barqueiro. Quando se casaram, eles foram morar em Manaus. Minha mãe e eu já nascemos em Manaus”.   

   

Ao anunciar o resultado do julgamento da resolução, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, que presidia a sessão, afirmou que, se hoje o Ministério Público tem as atribuições que tem na Constituição Federal, é, também, resultado do esforço dos defensores dos direitos indígenas. “Quando na Assembleia Nacional Constituinte se desenhava o modelo do Ministério Público, um dos maiores apoios foi do movimento indígena. Todo movimento social em apoio aos povos indígenas identificou que o Ministério Público era o parceiro exato”, afirmou.   

  

“A atenção do Ministério Público e deste Conselho com indígenas e populações tradicionais nada mais é do que o cumprimento não só da Constituição Federal, do cumprimento do pacto constituinte feito pelo MP e os movimentos em favor dos direitos dos povos indígenas. Registro ainda que a maravilha desse impacto redundou o alcance de outras populações tradicionais que eram invisibilizadas e ganham a cada dia mais importância na atuação do MP como quilombolas, ciganos, ribeirinhos, caiçaras, outros grupos que nem sempre são percebidos ou são invisibilizados na dinâmica social”, destacou o vice-procurador-geral da República.

A resolução que disciplina a atuação junto aos povos e comunidades tradicionais prevê que “o respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo Estado, cabendo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para viabilizar o seu reconhecimento e garantir que a análise de suas características não esteja limitada aos regimes civis de posse e propriedade, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos, com ênfase em aspectos existenciais dos bens jurídicos em discussão.”

Para o procurador da República Julio José Araújo Junior, que coordena o grupo de trabalho, a aprovação da resolução coroa um processo que teve envolvimento ativo da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, sob a presidência do ex-conselheiro Valter Shuenquener e o do atual presidente, conselheiro Luciano Nunes Maria Freire, e sensibilidade do conselheiro Silvio Amorim, relator do projeto. O desafio agora é garantir a implementação da resolução. “Trata-se de um importante instrumento de luta desses grupos, e é necessário agora que avancemos nos esclarecimentos e na sensibilização para a sua importância nos diversos órgãos do Ministério Público”, afirmou.

A pantaneira Claudia Sala de Pinho (foto à direita), articuladora da Rede Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, participou da sessão, por videoconferência, e ressaltou a necessidade de que as comunidades tradicionais tenham no Ministério Público um aliado na efetivação de direitos fundamentais. “Parabenizo a ousadia de esse espaço, em tempos tão difíceis, fazer uma votação em que reconhece o direito dos povos e comunidades tradicionais, mas, mais do que isso, reafirma o compromisso dos procuradores e do próprio MP nessa parceria que tanto tem dado certo. É um dia histórico na reafirmação dos nossos direitos coletivos e da nossa autoidentidade tão ameaçada em tempos tão difíceis”.

 

Jornal do Tocantins

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Saúde distribuiu 265 mil comprimidos de medicamentos sem eficácia comprovada para tratar Covid em indígenas

Parte dessas drogas foi comprada diretamente por DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), vinculados ao ministério e com atuação de saúde na ponta, junto às comunidades

24/05/2021 - 15:26

(Foto: LQFEx/MINISTÉRIO DA DEFESA) 

O Ministério da Saúde distribuiu pelo menos 265 mil comprimidos de cloroquina, azitromicina e ivermectina a indígenas em cinco estados, com o propósito de tratar infecções pelo novo coronavírus. Os três medicamentos não têm eficácia para Covid-19.

Parte dessas drogas foi comprada diretamente por DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), vinculados ao ministério e com atuação de saúde na ponta, junto às comunidades.

Um informe técnico da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), de junho de 2020, orientou os DSEIs a “instruir seus respectivos processos de aquisição” de cloroquina e hidroxicloroquina, caso municípios e estados se negassem a fornecer o medicamento.

O envio maciço de medicamentos sem eficácia a indígenas entrou no foco da CPI da Covid no Senado. A estratégia da atual gestão do Ministério da Saúde e do general da ativa Eduardo Pazuello, que impulsionou a prática ao longo de sua administração na pasta, é sustentar que os comprimidos se destinaram aos tratamentos previstos na bula.

A cloroquina, por exemplo, é usada no tratamento de malária. A doença atinge cerca de 194 mil brasileiros por ano, dos quais 193 mil (99,5%) na região amazônica.

A azitromicina é um antibiótico usado principalmente no tratamento de doenças respiratórias. E a ivermectina se destina a infecções por parasitas.

Documentos e registros do próprio ministério contrariam a versão de que as compras e distribuição dos medicamentos se destinaram a essas doenças, e não para Covid-19.

Notas de empenho referentes a compras de azitromicina pelos DSEIs Alto Purus, no Acre, e Cuiabá registram que a aquisição do medicamento se destinou ao “enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19” ou a “medidas de controle de infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19)”. O empenho é a autorização para o gasto.

Para o tratamento de indígenas no Acre foram adquiridos 20 mil comprimidos de azitromicina com dosagem de 500 mg. É a mesma especificação recomendada em nota técnica do Ministério da Saúde, atualizada em maio, que embasa o combo de medicamentos sem eficácia para Covid-19: cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e Tamiflu, este último recomendado para gripe.

Cada comprimido saiu por R$ 1,82. O valor total foi de R$ 36,4 mil.

A azitromicina adquirida pelo DSEI Cuiabá também tinha dosagem de 500 mg. O valor unitário foi de R$ 1,25. Os 20 mil comprimidos custaram R$ 25 mil.

Também houve compras de antibióticos por DSEIs em Mato Grosso, para os indígenas do Xingu e para os xavantes, e em Rondônia, para etnias como suruí, cinta larga e terena.

As compras são informadas num portal alimentado pelo Ministério da Saúde, chamado Localiza SUS, criado para divulgar os gastos e ações de combate à pandemia.

O mesmo Localiza SUS faz um detalhamento do envio de 100,5 mil comprimidos de cloroquina, todos eles destinados a indígenas em Roraima. O objetivo foi o tratamento de Covid-19, segundo o portal.

Do total distribuído, 39,5 mil se destinaram aos yanomami em Roraima. O restante foi usado em comunidades da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Há ainda distribuições feitas pela Aeronáutica e cujos destinos a Força Aérea Brasileira mantém ocultos, como a Folha mostrou em reportagem publicada no último dia 6.

Um desses transportes foi para a região chamada Cabeça do Cachorro, no Amazonas, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela. Pelo menos 1,5 mil comprimidos de cloroquina foram transportados para o local, onde estão 23 etnias.

Também houve uma compra direta de cloroquina pelo DSEI de Vilhena (RO). Segundo os registros do Localiza SUS, a aquisição está associada a ações contra a Covid-19.

É a mesma situação de aquisições de 24 mil comprimidos de ivermectina pelos DSEIs Alto Rio Negro, que atende a Cabeça do Cachorro, e Xingu, em Mato Grosso.

O Ministério da Saúde distribuiu ainda 370,2 mil cápsulas de Tamiflu a indígenas em 16 estados. A pasta registra que o medicamento se destinou ao combate à influenza, mas o Tamiflu integra o kit do chamado “tratamento precoce” de Covid-19, previsto em protocolo ainda em vigência.

A Folha questionou o ministério sobre cada compra e distribuição a indígenas de medicamentos sem eficácia para Covid-19. “O antimalárico é adquirido e enviado regularmente a 25 DSEIs que estão em área endêmica”, disse, em nota, em relação à cloroquina.

“Azitromicina e ivermectina são medicamentos que constam na Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e utilizados em diversos tratamentos de atenção primária do SUS. A aquisição de medicamentos da Rename é feita a partir das demandas de atendimento dos DSEIs”, afirmou.

Segundo o ministério, serviços básicos de saúde não foram suspensos durante o pico da pandemia. “Somente em 2020, foram realizados mais de 12,1 milhões de atendimentos nas aldeias, e contratados mais 700 profissionais para reforçar a assistência em saúde.”

Na CPI da Covid, no segundo dia de depoimento, Pazuello negou que sua gestão tivesse distribuído medicamentos do “tratamento precoce” aos DSEIs. A negativa ocorreu na quinta-feira (20), em resposta a questionamentos do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O general da ativa contou outras mentiras em seus depoimentos na CPI, em relação a vacinas e à crise do oxigênio em Manaus em janeiro, o que despertou a reação de senadores não alinhados ao governo de Jair Bolsonaro.