Os jovens são os que mais sofrem com os altos índices de homicídios em Palmas
Na semana em que comemora seu 34º aniversário a capital mais jovem do país, Palmas, chega ao alarmante número de 67 homicídios registrados neste ano de 2023, superando em muito a marca alcançada no mesmo período de 2022 em que ocorreram 24 crimes dessa natureza.
Dados preliminares do Censo de 2022 indicam que a capital do Tocantins possui 334.454 habitantes, estando entre as dez capitais com o melhor índice de desenvolvimento humano, sendo classificado como alto. Mesmo com essa boa colocação entre as 27 capitais com bom índice de desenvolvimento humano e também uma população pequena, em comparação com os grandes centros urbanos do sul e sudeste – e mesmo do nordeste -, o sistema de segurança pública não tem obtido sucesso no combate ao crescente número de crimes de homicídios e isso muito provavelmente decorre da inexistência de políticas públicas na área de segurança pública.
Para buscar conhecer melhor o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Polícia Militar, hoje com autonomia de secretaria de estado, realizamos a leitura do plano estadual de segurança pública e defesa do social do Estado do Tocantins, denominado também como PESSE, disponível de forma acessível no site da ambas as secretarias de estado, pois se trata de instrumento fundamental e norteador do planejamento estratégico do Governo do Estado. No caso do Tocantins o PESSE foi elaborado em 2018 e deverá orientar o planejamento e as políticas públicas do Estado para o período de 2019-2029.
A leitura do PESSE, que é também um instrumento indispensável para que o Governo Federal repasse recursos para a segurança pública do Estado, apresenta-se bastante lacônica, sem delimitar ações específicas ou mesmo concretas que devam ser executadas no período de dez anos em que deve reger as ações de segurança pública no Tocantins. Chama a atenção que, parte da equipe responsável pelo documento, com nomes listados na contracapa, foi afastada de suas funções em outubro de 2021, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Não sendo possível constatar no site se alguma alteração, ou atualização, foi feita após esse episódio e a transição para um novo governo em 2023.
Embora esses fatos não tenham relação direta com os altos índices de homicídios na cidade de Palmas, é fato que o PESSE apresenta um plano de ação para a estrutura de segurança pública no Estado nos termos do que propõe e exige a Lei 13.675, que trata do Sistema Único de Segurança Pública e da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, nos levando a crer que a atuação dos órgãos de segurança pública ocorre de forma meramente reativa.
Com efeito, mesmo considerando que o funcionamento do sistema de segurança depende de um compartilhamento de responsabilidades com toda a sociedade, não se pode olvidar que a segurança pública é, antes de tudo, um dever do Estado. Para que se apresente legítima qualquer cobrança por parte dos órgãos de segurança pública em face da comunidade, primeiro, é necessário que o Estado formule políticas públicas e, segundo, sejam adotadas medidas concretas para atrair a comunidade para compor essas políticas na área de segurança pública.
Entre as diretrizes da legislação nacional vigente sobre a segurança pública está a orientação para que os Estados incentivem programas e projetos que tenham como foco a difusão da cultura da paz, a segurança comunitária e o desenvolvimento de políticas públicas transversais, que envolvam os temas segurança pública e outras áreas, como saúde e educação.
Porém, o mais grave nesse contexto é o perfil das vítimas, o qual podemos descobrir acessando a plataforma de dados da Secretaria de Segurança Pública. As informações produzidas pelo Núcleo de Coleta e Análise Estatística, mostram que os jovens foram os mais atingidos no período em análise, sendo que parte significativa das vítimas está na faixa de 20 anos e a maioria tem menos de 30 anos de idade. Isso tudo materializa uma tragédia para as dezenas de famílias que sofrem com a morte de entes queridos e ainda gera uma enorme insegurança para os jovens que saem diariamente de seus lares para estudar e trabalhar, vislumbrando um futuro promissor nesta cidade.
* João Edson de Souza é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisado do Research Centre for Justice and Governance (JusGov/UMINHO)
