STJ 605 em debate em repetitivos.

Recursos repetitivos

STJ suspende ações sobre medida socioeducativa para maior de 18 anos

6 de abril de 2018, 7h31

Por determinação da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, estão suspensas todas as ações no país, individuais ou coletivas, que discutem se é possível ou não aplicar medida socioeducativa até os 21 anos de idade, quando os envolvidos praticaram crime durante a menoridade.

A medida vale até que o tribunal analise dois recursos especiais sobre o tema, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. Segundo ele, a definição é necessária porque há uma série de processos na corte sobre o tema.

Nos dois casos representativos de controvérsia, o Ministério Público do Rio de Janeiro quer derrubar decisões judiciais que extinguiram a medida socioeducativa depois que os envolvidos completaram 18 anos, por considerarem extinta a punibilidade.

Já o MP-SP diz que a medida justifica-se porque o "jovem adulto, até os 21 anos, encontra necessidade protetiva no sentido de resguardá-lo, visando a sua recuperação no seio da família e na sociedade".

A questão tem como referência a Súmula 605 do tribunal, recentemente aprovada, que versa sobre a maioridade penal não interferir na “apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos”.

Repetitivos
Com o Código do Processo Civil de 2015, o artigo 1.036 passou a regular o julgamento por amostragem quando dois ou mais recursos especiais com controvérsias idênticas forem selecionados para afetação. A medida visa facilitar a solução de temáticas que se repetem nos tribunais e que não tenham entendimento consolidado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsps 1.705.149 e 1.717.022

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2018, 7h31

Eleições 2018

Brasil, a lanterna no ranking de participação de mulheres na política

Atuação feminina em cargos do Executivo é abaixo da média mundial e deixa país em último lugar no continente americano

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São Paulo 30 MAR 2018 - 21:07 BRT

Ao longo dos últimos anos, o mundo vem presenciando um grito potente de mulheres que, em diversos países, clamam por igualdade de gênero. 

Em diferentes esferas, dos estádios de futebol ao ambiente corporativo, há uma luta pela reivindicação feminina dos espaços e 

para a garantia dos direitos já conquistados. A primavera feminista é vivida no Brasil desde 2015 e este parece ser um movimento sem volta

Manifestação no último Dia Internacional da Mulher, em Curitiba. Gibran Mendes

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Mesmo assim, a caminhada ainda parece longa quando se trata do universo da política. Neste âmbito, o Brasil está na lanterna (161ª posição) de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no poder executivo, atrás de todos os outros países do continente americano. Em primeiro lugar no levantamento, que analisou a evolução histórica da participação feminina no poder Executivo de 1940 até hoje, está a Nova Zelândia, seguida do Chile - cuja presidenta Michele Bachellet está pela segunda vez no poder - e Reino Unido, que, assim como a Nova Zelândia, tem a rainha Elizabeth II no reinado desde 1952.

O levantamento foi realizado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, que atua pela participação feminina nos espaços de poder. Para chegar às conclusões, foram cruzados dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ONU e Banco Mundial. A pesquisa apontou, por exemplo, que dos 186 países ranqueados, somente 17 têm mulheres como chefes de governo atualmente. Isso significa que hoje, cerca de 92% da população mundial é governada por homens.

Na realidade brasileira, o levantamento fez um raio-X dos cargos ocupados por mulheres na esfera federal, estadual e municipal. Em relação às nomeações para cargos do alto escalão, em dez anos - entre 2005 e 2016 - a participação percentual delas nos ministérios cresceu apenas 4,5%. O número não considera a realidade atual, de apenas uma mulher - Grace Maria Mendonça, da Advocacia-Geral da União - entre os ministros. Enquanto isso, a média mundial de mulheres no primeiro escalão é 18%.