Fim do voto obrigatório ...

O entrevistado tem uma das melhores obras sobre direitos humanos na atualidade. No material abaixo trata do voto obrigatório. Tema muito interessante ....

Conjur ...

"Acabar com o voto obrigatório é uma tendência das grandes democracias"

Criar um partido político no Brasil é fácil. Essa é a conclusão à qual se chega ouvindo o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, falar sobre a inexistência de uma cláusula de barreira e de qualquer punição para o mandatário que muda de partido. Ele critica a  fragmentação partidária, consequência da facilidade de criar partidos políticos no país.

Os países que aceitam essa “ampla liberdade partidária”, diz ele, contam com cláusulas de barreira ou com a exigência de número mínimo de votos para conseguir uma cadeira, “que é uma cláusula de barreira disfarçada”. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o procurador afirma que um dos maiores problemas da eleição são o voto às cegas, relacionado ao coeficiente eleitoral, e a infidelidade partidária.

Ramos defende que partidos só poderiam ser criados, se apresentassem propostas diferentes dos demais. “Se temos coligação proporcional, então essas diferenças não existem. No país, ocorre simplesmente uma acomodação de interesse para criar tantos partidos”, afirma.

Ele é defensor de uma ideia que começa a ganhar corpo entre juristas: a do voto facultativo. No entanto, alerta: é recomendável fazer antes uma reforma política, de forma a se evitar o esvaziamento das seções de votação. "Essa é uma reflexão que deve ser feita dentro da perspectiva de uma ampla reforma política que talvez leve ao fortalecimento de partidos ou a aceitação de listas avulsas", introduz. Em seguida, arremata: "O que eu posso dizer é que é uma tendência das grandes democracias acabar com o voto obrigatório".

O país passa hoje pela segunda eleição com a vigência da Lei da Ficha Limpa, mas o desafio continua o mesmo: agir dentro do prazo legal. Pela norma, a partir da data do registro da candidatura, as procuradorias têm cinco dias para propor as ações contra os candidatos aspirantes ao cargo público, isso é, ações contra os "fichas sujas".

O procurador aponta que, em 2012, o país teve 85 mil candidatos na eleição e aproximadamente 350 candidatos cujo registro foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Com a norma, o candidato deve se preocupar com a vida pregressa e com as consequências de ignorar a legislação e as exigências eleitorais. “A Ficha Limpa tem um efeito claro prático que é barrar efetivamente esses fichas sujas, mas, do meu ponto de vista, tem um efeito virtuoso ao longo do tempo que é chamar a atenção das exigências de uma candidatura”, afirma.

André de Carvalho Ramos é experiente em matéria eleitoral. Desde 2010 atuando com exclusividade na área, foi procurador auxiliar, vice-procurador eleitoral e está no segundo mandato como procurador regional eleitoral do estado. “Vim da área dos Direitos Humanos com a intuição que parte importante da não implementação de direitos no Brasil diz respeito ao Direito Eleitoral”, defende.

É autor de várias obras, a maioria relacionada a Direitos Humanos, entre elas o Curso de Direitos Humanos; Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional e Direitos Humanos na Integração Econômica. Atua como professor e livre-docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É livre-docente e doutor em Direito Internacional pela mesma faculdade. Ramos fica no cargo até 2016.

Leia a entrevista:

ConJur – O Ministério Público interfere demais nas eleições?
André de Carvalho Ramos – Não. O Ministério Público provoca o Judiciário, por isso que essa Justiça Eleitoral é indispensável. As cassações de prefeitos e vereadores ocorreram porque foram provados casos gravíssimos. Permitir que alguém que alterou o resultado das urnas de modo ilícito permaneça no poder é um grave atentado à democracia. Isso estimula novas anulações da regra eleitoral. O esforço do Ministério Público Eleitoral é, cada vez mais, ter transparência e obter informações que a sociedade clama. A Lei da Ficha Limpa veio de iniciativa popular, e mais interessante, foi aprovada, em unanimidade, pelos partidos. Então os políticos nos apoiam, mostrando que quem comete ilegalidade é uma pequena fração. Para os bons políticos, a atuação do Ministério Público e da Justiça só é benéfica.

ConJur – Há um exagero na imputação de atos por improbidade administrativa? 
André de Carvalho Ramos – Se compararmos o número de gestores públicos do Brasil, em que 30% do PIB brasileiro é gasto na máquina pública, com os casos de agentes condenados por improbidade, ou número de ações de improbidade promovidas não destoa. Precisamos comparar com a realidade brasileira. A intervenção do Estado é muito forte na nossa economia, o que faz com que vultosos recursos sejam geridos e com base em princípios do Direito Administrativo brasileiro, porque são realmente muito severos. Eu entendo não ser um exagero.

ConJur – Existe mais corrupção hoje do que no passado? 
André de Carvalho Ramos – Não. Mas eu entendo que hoje há mais órgãos de controle, tem o Ministério Público, tem alguns instrumentos previstos na legislação, tem dependência que possibilita a interposição de ações. Muitas vezes, o próprio poder executivo se estrutura e consegue detectar fraudes e desvios.

ConJur –  Qual é o perfil dos candidatos de hoje do Brasil? O que a Lei da Ficha Limpa mostrou em relação a moralidade pública? 
André de Carvalho Ramos – A Ficha Limpa é um farol, um norte. Em 2012, o país teve 85 mil candidatos na eleição e aproximadamente 350 candidatos cujo registro foi indeferido com base na Ficha Limpa. Então não é muito. Com a Ficha Limpa, o candidato tem de se preocupar com a sua vida pregressa. O gestor agora se preocupa também com as consequências de ignorar a legislação. Ocorre a inelegibilidade, porque rejeição de contas é irregularidade insanável e configura ato doloso e improbidade administrativa, imposição do TSE. A Ficha Limpa tem um efeito prático que é barrar efetivamente esses fichas sujas, mas, do meu ponto de vista, tem um efeito virtuoso ao longo do tempo que é chamar a atenção das exigências de uma candidatura.

ConJur – Deveria existir uma cláusula de barreira para limitar o número de partidos políticos no Brasil? 
André de Carvalho Ramos – É possível pensar de maneira comparativa e verificar que em vários países do mundo há uma ampla liberdade partidária, só que essa liberdade vai gerar naturalmente a permanência de alguns partidos ou a vida extra parlamentar de outros. O que dificulta no Brasil é a existência de fragmentação partidária, porque é muito fácil criar partido; a lista de apoiamento são pessoas que sequer comungam de uma mesma ideologia, é um título de eleitor que se pede e há uma comprovação administrativa.

É lícito dizer que a criação de partidos no Brasil é facilitada. Não existe cláusula de barreira, não há sequer punição para que o mandatário saia de um partido e vá para um novo partido. Ao mesmo tempo, não temos o que normalmente países que aceitam essa ampla liberdade partidária, que é ou a cláusula de barreira como existe na Alemanha, ou simplesmente gerando uma divisão, um número mínimo de votos para que você consiga uma cadeira só, que é uma cláusula de barreira disfarçada. Nós não temos uma cláusula de barreira efetiva no Brasil porque o Supremo considerou inconstitucional e nós temos ainda a possibilidade de coligação proporcional, então estimulamos a fragmentação de partidos e essa fragmentação estará mimetizada no parlamento. O que em alguns países do mundo não acontece.

ConJur – Como a Justiça Eleitoral pode ser mais ágil para julgar a candidatura de políticos que tem chance de serem cassados depois de serem eleitos?
André de Carvalho Ramos – Essa é uma questão de tensão entre a ampla defesa e o contraditório. A lei fala que as ações cassatórias devem ter o seu trânsito em julgado em um ano, mas é óbvio que esse prazo é muito difícil, até porque há recursos que demoram. Nas eleições gerais fica mais condensado, porque os julgamentos de todas essas ações cassatórias são do Tribunal Regional Eleitoral e depois com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas efetivamente precisamos avançar bastante nisso e dar prioridade a essa questão.

ConJur – A Justiça Eleitoral precisa de mais juízes?
André de Carvalho Ramos – Existem tribunais com apenas sete juízes que foram pensados para uma época de uma intervenção administrativa em 1988, e 25 anos depois eles se comportam como tribunais com uma forte característica jurisdicional. O TRE de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com cerca de 32 milhões de eleitores, o dobro do segundo maior colégio, que é Minas Gerais. O TSE tem só seis ministros. Eu compreendo que a celeridade é uma preocupação, mas o desejo das eleições limpas gera a necessidade de punir quem viola a lei, e a punição no Brasil tem que ser feita com o devido processo legal e o contraditório. Ao todo, são 425 zonas eleitorais no estado de São Paulo, 600 municípios; então como exigir que tudo isso esteja com trânsito em julgado em um ano, no caso de eleições gerais, só com sete juízes? Eu não vejo a população diminuir o seu desejo por mais lisura, transparência, ao contrário; há projetos para que as eleições sejam o mais justas o possível, então isso vai ter que gerar uma reflexão sobre a estrutura da Justiça Eleitoral.

ConJur – O Brasil precisa da reforma política? O que o doutor acha das propostas?
André de Carvalho Ramos – O sistema eleitoral brasileiro merece reflexão, mas devemos analisar aquilo que se espera de um Direito Eleitoral contemporâneo. O Direito Eleitoral na democracia serve para transformar a vontade do eleitor em mandatos, se tem dificuldade nisso, ele merece reforma. Hoje há o problema do voto às cegas, você vota em uma pessoa e elege outra. Um segundo ponto é a infidelidade partidária. Em 2012, propusemos as ações de infidelidade partidária. O partido tem que propor a ação e, se o partido se fizer inerte por 30 dias, cria-se para os próximos 30 dias subsequentes a legitimidade subsidiária do suplente ou da Procuradoria Regional Eleitoral. Então a procuradoria entrou com várias ações, mas nitidamente há um número muito grande dessas infidelidades.

A democracia do país é partidária, não há candidatura avulsa. Ao mesmo tempo, sabemos o que é impedido. O fato do eleitor votar em um candidato e eleger outro, porque, em tese, está votando na coligação proporcional, que é o chamado voto às cegas, gera uma distorção.

ConJur – Há tantas visões de mundo distintas no Brasil, ou a existência dessa multiplicidade de partidos é gerada pelo Direito Eleitoral?
André de Carvalho Ramos – Eu não acho que temos 32 propostas diferentes para o Brasil. O que existe é uma legislação que estimula a fragmentação. Para o partido político existir, é preciso apresentar propostas distintas dos demais. Se nós temos coligação proporcional, então essas diferenças não existem. No país, ocorre simplesmente uma acomodação de interesse para criar tantos partidos.

ConJur – Por que o doutor escolheu atuar na Justiça Eleitoral?
André de Carvalho Ramos – Toda minha atuação é na área de Direitos Humanos. Eu fui procurador regional do direito do cidadão no estado de São Paulo, dou aula na USP em Direitos Humanos. Eu vim da cidadania, dos Direitos Humanos, justamente com a intuição que parte importante da não implementação de direitos no Brasil diz respeito ao Direito Eleitoral. É preciso verificar o porquê de tanta dificuldades de mudança em algumas áreas do Brasil. E isso merece algumas reflexões sobre fidelidade partidária, como é feita a divisão das circunscrições no Brasil e qual é o papel efetivamente da chamada lista aberta.

ConJur – Uma de suas preocupações quando assumiu o cargo de procurador foi tentar garantir o cumprimento das cotas por gênero em relação ao total de candidatos registrados por partido. O que foi já foi feito nesse sentido?
André de Carvalho Ramos – Nesses dois anos de mandato, nós nos pautamos pela defesa das ações afirmativas de gênero. Em 2012, tivemos uma audiência pública sobre a chamada cota de sexo. A norma que diz que os partidos políticos devem ter no mínimo 30% de um sexo só foi implementada nas eleições de 2012 e hoje a sanção no caso de descumprimento é gravíssima. A cota só é aplicada para as chapas proporcionais e se o partido não cumpre, a chapa cai. Em geral, o gênero feminino é o sub-representado e em São Paulo nós tivemos 32% de representação feminina nos partidos; então cumprimos, mas ocasionalmente em alguns municípios não cumpriram e a chapa caiu.

ConJur – Cinco porcento da propaganda partidária deve estar associada à difusão e à participação feminina na política. Como é feita a fiscalização?
André de Carvalho Ramos – A fiscalização é muito difícil, porque, em geral, os partidos têm 20 minutos de propaganda partidária. É preciso acompanhar todas as campanhas que podem ser diferentes em cada cidade. A primeira vez que eu chamei um assessor para mostrar como a fiscalização deveria ser feita, ele me olhou como se eu tivesse falando para ele nadar daqui até a África. Obviamente, é muito difícil. A primeira condenação aconteceu em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

ConJur – Qual é a punição dos partidos?
André de Carvalho Ramos – Os partidos perdem cinco vezes o tempo desvirtuado na campanha eleitoral. Todas as ações foram promovidas pela Procuradoria e quem é co-legitimado também é o partido, ou seja, há momentos em que a atuação de um ente imparcial, independente, é indispensável.

ConJur – O período eleitoral impõe uma série de restrições para a administração pública. Como evitar que isso não seja um empecilho para o funcionamento do Estado?
André de Carvalho Ramos – É preciso fazer uma ponderação entre os diversos valores envolvidos. De um lado, a máquina funciona e tem que funcionar os quatro anos, mas, por outro lado, também temos de evitar que a máquina seja apropriada para a defesa de uma candidatura. Essas restrições não são, em hipótese alguma, grandes embaraços, ao contrário, restrições em relação à publicidade institucional no período dos três meses são o mínimo. Quanto às restrições envolvendo gastos de publicidade que tem que acompanhar a média e a vedação na participação de inauguração, tendo em vista que é ambiente de reeleição, estão bem razoáveis.

O Direito Eleitoral estabeleceu algumas restrições, mas que não são um empecilho. Discute-se ainda que deveria ter alguma melhoria, algum implemento nessas restrições. A minha preocupação hoje diz respeito à conduta vedada, ao abuso, ao uso de servidor público durante o expediente na campanha, desvirtuamento da publicidade institucional... Essa é a nossa preocupação da chamada queimada de largada, que é esse momento em que sequer a propaganda é permitida.

ConJur – Como evitar que as restrições à campanha antecipada não ofendam a liberdade de imprensa e de expressão?
André de Carvalho Ramos – O objetivo da proibição da propaganda antecipada é ter um marco claro para que todos possam partir do mesmo ponto. A liberdade de expressão do candidato e da população em geral não é afetada. O que podemos refletir é se esse desejo do legislador em fixar a campanha em três meses tão somente atingiu o objetivo que é de reduzir os gastos em campanha, porque os gastos são altíssimos e não há lei que tenha estabelecido limite. A lei nunca foi editada e enquanto ela não existir, cada um estabelece o seu próprio limite.

ConJur – A lei teria impacto na liberdade de expressão?
André de Carvalho Ramos – Não é uma questão de liberdade de expressão, mas uma questão de igualdade e entendo que talvez não geraria grande impacto a mudança do marco. Como órgão de fiscalização do estado independente, é óbvio que eu tenho o dever de interpor ação contra campanha antecipada e fiz de vários políticos. Entrei com várias ações, inclusive de desvirtuamento de propaganda partidária, até porque a propaganda partidária é paga com dinheiro público e a propaganda eleitoral antecipada não serve para a promoção pessoal. Não vejo, então, nenhuma restrição de liberdade de expressão.

ConJur – E quanto à liberdade de imprensa?
André de Carvalho Ramos – Também não. A procuradoria tem uma interpretação sempre para valorizar a liberdade de expressão.

ConJur – Como a Justiça Eleitoral vai monitorar as manifestações via internet?
André de Carvalho Ramos – A internet é regida pela Lei Eleitoral desde 2009. O vetor inicial é a liberdade na rede, mas essa liberdade, tal qual no mundo real, tem limites que envolvem os outros direitos, como a igualdade. Veda-se a campanha antecipada também no mundo virtual. O que a legislação combate muito na internet é a manipulação da liberdade na rede, o uso dos perfis falsos, criação de sites somente para fim de caluniar e difamar.

ConJur – Como é feita a monitoração?
André de Carvalho Ramos – Agora vamos para a questão da implementação, que é o desafio não só no campo virtual, mas em todo Direito Eleitoral. Se não combatermos corrupção eleitoral não tem democracia. Então, não há como implementar a monitoração sem o apoio da sociedade. Por isso no site da PRE-SP há um link para receber as notícias de irregularidades e contamos com isso. Três procuradores auxiliares têm em suas funções combater as irregularidades no mundo virtual. Então não há como, pela grandeza da internet, dispensar o apoio da população.

ConJur – A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, da Lei de Imprensa, fala que "regulamentações à imprensa ferem a liberdade de expressão"; sendo assim, a Lei das Eleições é inconstitucional?
André de Carvalho Ramos – Eu entendo que são dois campos totalmente diferentes. A Lei de Imprensa nasce na ditadura militar, justamente para cercear a atividade da mídia. O Supremo decidiu que isso mostrava uma intervenção indevida nos meios de comunicação. Isso não quer dizer que não há a possibilidade, por exemplo, de obter por via judicial, algum tipo de responsabilização inclusive da própria mídia. O Supremo Tribunal Federal entende que na medida em que a liberdade de imprensa serve simplesmente como uma camuflagem para um abuso que viole a igualdade, viole a liberdade do voto, esses abusos podem ser punidos. Se o Supremo reconheceu e o TSE aplica o chamado abuso dos meios de comunicação, que só significa que ali não houve liberdade de imprensa, então, no fundo, eu acho que é uma falsa polêmica, já que a liberdade de imprensa é preservada.

ConJur – O ministro Dias Toffoli tem um perfil declaradamente mais liberal com as eleições e ele diz que a Justiça só deve intervir em último caso. O doutor concorda com isso?
André de Carvalho Ramos – Tudo depende da interpretação. O espaço da democracia vai ser ocupado justamente pelos políticos, pelos candidatos e pelos eleitores, esse é o espaço tradicional. Eu não questiono da afirmação que a  Justiça Eleitoral deve permitir o entrechoque de ideias, a comunicação com o eleitor, e então o seu convencimento ou não. O outro ponto é entender que a Justiça deve ficar inerte caso haja a violação à Justiça Eleitoral. É dever constitucional do Ministério Público eleitoral provocar a Justiça Eleitoral, cumprindo o seu dever básico que é assegurar que ela seja implementada. Tanto é que seria contraditório ter as regras do jogo e permitir que elas sejam violadas. Há outro espaço para a mudança das normas. O espaço é no próprio Congresso. Por isso eu tenho a maior tranquilidade quando entro com ações de propaganda antecipada, ações de desvirtuamento de campanha partidária, ou as ações eleitorais cabíveis. Em geral, essas leis foram aprovadas com unanimidade.

ConJur – O voto deve continuar sendo obrigatório?
André de Carvalho Ramos – Essa é uma reflexão que deve ser feita em conjunto, dentro da perspectiva de uma ampla reforma política que talvez leve ao fortalecimento de partidos ou a aceitação de listas avulsas, esse é o momento de discutir o chamado voto facultativo. O que eu posso dizer é que é uma tendência das grandes democracias acabar com o voto obrigatório. Se isso acontecer no Brasil, que seja dentro de uma estrutura diferente da que temos hoje.

ConJur – No caso de voto facultativo, corre-se o risco de haver o desinteresse nas urnas?
André de Carvalho Ramos – Essa mudança deve fazer parte da reforma eleitoral, que sirva para combater o que aconteceu em alguns países que é o absenteísmo das urnas. A reforma tem que atrair o eleitor, combatendo o voto às cegas, mostrando que o voto vale muito a pena.

ConJur – Os presos devem continuar impedidos de votar?
André de Carvalho Ramos – A universalização do voto atingiu no Brasil um padrão mundial extremamente adequado. Essa é mais uma das reflexões da reforma política. O voto do preso provisório é o início e precisamos acelerar a implementação que está na Constituição desde 1988. No estado de São Paulo, a primeira vez que um preso provisório votou foi em 2012. A minha proposta nesse biênio é, a cada eleição, ter um número maior de seções especiais. As vantagens de trazer o voto do preso provisório é o cumprimento do texto da Constituição e a universalização ampla. O sistema prisional brasileiro é um tema que precisa ser enfrentado e adequado aos parâmetros internacionais de direitos humanos. Isso eu entendo que é um dever óbvio constitucional brasileiro, e que o Brasil peca muito por ser um dos piores do mundo. Na área dos Diretos Humanos, entendo como muito importante combater esses temas invisíveis. Em uma democracia, o voto gera visibilidade das suas demandas.

ConJur – Como as campanhas podem ficar mais baratas?
André de Carvalho Ramos – Isso envolve financiamento público privado. Os gastos aumentaram, mesmo com algumas proibições que ocorreram no passado, porque não tendo limite geram-se outros modos de fazer o marketing político. Essas campanhas, cada vez mais vultuosas, favorecem muito o sistema eleitoral no qual há as chamadas listas abertas, o quociente partidário e é preciso lutar desesperadamente para ficar acima do seu colega de partido ou de coligação. As possibilidades de diminuição de gastos envolvem a reflexão sobre uma reforma política. O eleitor deve entender que campanhas mais baratas levam em geral a um acesso maior a candidaturas com mais igualdade e que faz com que o diferencial não seja o dinheiro, mas as propostas do candidato. O dinheiro só faz com que ele seja visto e se eleja. Se o sistema for construído para que a proposta seja mais valorizada, isso terá uma consequência indireta que será o barateamento das campanhas e com isso vai ter estímulos a candidaturas que estão fora de qualquer chance de vitória.

ConJur – As empresas podem doar para campanhas eleitorais ou o financiamento deve ser exclusivamente público?
André de Carvalho Ramos – Na minha experiência em Direitos Humanos, eu vejo que até que tenhamos um mundo ideal, pequenas conquistas são melhores do que aguardar por uma grande reforma política. Proibir as empresas de contribuir já é um avanço.

ConJur – Mas então o empresário não pode contribuir? 
André de Carvalho Ramos – Pode, como pessoa física. A democracia é feita com os indivíduos, não com a pessoa jurídica. É claro que a pessoa jurídica é um ente moral, é uma ficção que auxilia o capitalismo, mas não tem um papel que auxilie na democracia, tanto é que são os indivíduos que votam. Em relação ao financiamento público ou privado, não há como dar passo pequeno. Hoje o financiamento é misto. O próximo passo, se a tendência do Supremo for confirmada, é o financiamento privado por pessoa física. Esse é o passo que dá para dar. O passo seguinte é a busca da igualdade total, que as candidaturas não precisam se preocupar com questões financeiras, esse passo exige reforma.

ConJur – A Procuradoria Regional Eleitoral tem papel de protagonista nas eleições?
André de Carvalho Ramos – A atuação da procuradoria é muito importante na área eleitoral, porque a legislação permite a atuação de apenas dois atores que provocam o Poder Judiciário Eleitoral: de um lado, os políticos, candidatos, coligações e partidos, e, do outro, o Ministério Público Eleitoral. Então não há uma ação popular eleitoral, não há uma Ação Civil Pública, não há organizações não governamentais como consumidor. Nosso papel é extremamente importante, porque atuamos com independência e com imparcialidade. A sociedade civil vê justamente na nossa atuação esse equilíbrio, que não há de um lado nem aquelas ações sem lastro, que no jargão eleitoral é chamado "troca de chumbo", entre os políticos e também não há aquela omissão de quem não entra com a ação porque teve a mesma conduta.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2014, 08:20

Racismo no futebol ...

Em pleno século XXI ainda convivemos com esses fatos detestáveis ... não acredito que criminalizar resolver. Mas o tema merece discussão.

Racismo no futebol: Brasil debate penas, Itália indica caminho contrário

Mario Balotelli, da seleção italiana, foi um dos alvos de ofensas racistas neste ano

Os xingamentos de 'Macaco' ouvidos pelo goleiro Aranha, do Santos, na partida contra o Grêmio pelas oitavas de final da Copa do Brasil em Porto Alegre reacenderam a polêmica sobre o racismo no futebol brasileiro.

Foi o quarto caso de grande repercussão no ano nos gramados do país – o primeiro foi com o árbitro Marcio Chagas, em Bento Gonçalves (RS), quando torcedores atacaram o carro dele e deixaram bananas no retrovisor; o segundo foi com o zagueiro Paulão, do Internacional, que ouviu insultos racistas de um torcedor gremista na Arena Grêmio em Porto Alegre; e o terceiro aconteceu com o também santista Arouca, quando ele dava entrevista para os jornalistas na saída de campo de um jogo em Mogi Mirim (SP).

Antes desses episódios, o Brasil só estava acostumado a lidar com casos de racismo no futebol fora de casa, com jogadores brasileiros atuando na Europa ou em campeonatos sul-americanos. Mas desde que o problema ficou evidente também nos gramados nacionais, passou-se a discutir punições para combatê-lo.

Perda de pontos ou de mando de campos para o clube responsável, além de punição para os próprios torcedores que cometeram o ato racista são algumas das 'penas' que têm entrado em pauta no debate sobre o assunto, mas poucas delas foram vistas na prática.

Enquanto isso, na Itália, país onde os casos de discriminação racial são mais frequentes, as punições contra atos desse tipo foram abrandadas pelo novo presidente da Federação Italiana de Futebol (FIGC), Carlo Tavecchio.

De acordo com as novas determinações, os casos de insultos racistas nos estádios - que antes eram punidos drasticamente com perda de mando de campo ou jogos com portões fechados – agora terão penas aplicadas de maneira mais "gradual e sem implicar automaticamente no fechamento do estádio ou em sanções contra a torcida do time envolvido".

A mudança veio logo na primeira reunião de conselho sob o comando do novo presidente. Com ele, a Federação decidiu atenuar substancialmente as penas para times cujos torcedores ou jogadores que cometem insultos a outras pessoas por causa de sua origem ou raça. A novidade gerou polêmica entre os italianos.

"Será que estamos de volta ao tempo em que nos estádios qualquer bestialidade era permitida em nome e por conta da torcida?", perguntou Enzo Bucchioni, respeitado comentarista esportivo do jornal Il Giorno.

"O dever da federação é educar e trazer a civilidade de volta aos estádios, com prevenção e repressão", lembrou Bucchioni. "Regras inexpressivas só servem a alguns presidentes de clubes da Série A, e não ao futebol como um todo".

Presidente polêmico

Antes de se tornar presidente da Federação Italiana, Carlo Tavecchio fez uma declaração polêmica que foi considerada ofensiva por muitos, ao ser indagado sobre o grande número de jogadores estrangeiros no país.

Tavecchio, de 71 anos, comentou que na Inglaterra os jogadores são escolhidos com base em seu profissionalismo. Já na Itália "um sujeito qualquer que até pouco comia bananas" pode vir a ser profissional.

Campanha pela diversidade: Anúncio da Inter de Milão estampa torcedores de várias nacionalidades.

O cartola foi duramente criticado pela imprensa e também por dirigentes de clubes de futebol. A UEFA (Confederação Europeia de Futebol) chegou a abrir um inquérito disciplinar contra o italiano. Ele pediu desculpas, negou o tom racista da declaração e disse que iria explicar à entidade suas reais intenções.

Tavecchio acabou sendo eleito presidente da Figc, em meados de agosto, com cerca de dois terços dos votos, e prometeu ser "o presidente de todos". O inquérito o eximiu de qualquer culpa. No entanto, a polêmica que ele causou continua ocupando a imprensa e a opinião pública.

Resquício fascista

Analistas temem que a ausência de penas pesadas acabe incentivando atos racistas nos estádios, que ocorrem frequentemente Itália afora.

Uma das vítimas mais famosas desses ataques na última temporada foi o jogador Mario Balotelli, da seleção italiana de futebol, que acaba de ser vendido ao FC Liverpool da Grã-Bretanha.

Depois do fracasso da "azzurra" na última copa, Balotelli desabafou: "Eu não escolhi ser italiano Não me culpem de tudo. Os africanos nunca abandonariam um irmão".

Para o sociólogo italiano Mario Valleri, o comportamento de Balotelli é típico para jogadores negros que jogam na Itália: "Eles têm que dar 200% de si para serem aceitos, e são duramente criticados se fazem um erro".

Valleri, que é diretor do Observatório Italiano do Racismo e Antirracismo no Futebol, diz que o futebol italiano não conseguiu superar o racismo. Ele viria da era fascista, quando o esporte era utilizado para exaltar a superioridade do "italiano puro".

O sociólogo aponta para o fato de que somente três jogadores de cor nascidos na Itália jogaram na Série A na última temporada. "Os outros acabam deixando os campos ou mudando o esporte".

Punições no Brasil

Com os recentes casos no futebol brasileiro, aumentou a pressão para que houvesse punições aos responsáveis pelos atos racistas nos estádios. No entanto, até aqui, nos quatro episódios de racismo mencionados acima, nenhum dele resultou em punições para os autores dos insultos.

Algumas punições vieram, no entanto, no âmbito esportivo. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva diz que atitudes discriminatórias por raça ou cor podem acarretar punição pesada às entidades desportivas às quais estão vinculados os autores dos xingamentos. A pena pode ir de multa e perda de pontos a perda de mandos de campo ou exclusão da competição.

No caso do árbitro Márcio Chagas, houve punição ao Esportivo (RS), que perdeu inicialmente nove pontos na tabela do Campeonato Gaúcho, mas depois conseguiu reduzir a pena para a perda de apenas três pontos. No âmbito judicial, o inquérito policial aberto para investigar o caso acabou sem indiciamentos.

O episódio envolvendo o zagueiro do Internacional, Paulão, também acabou apenas em punição esportiva. O Grêmio foi multado em R$ 80 mil pelo Tribunal de Justiça Desportiva pelo insulto de seu torcedor.

Já no caso do jogador do Santos, Arouca, a punição foi também esportiva, com a interdição do estádio do Mogi Mirim e a aplicação de uma multa de R$ 50 mil.

O acontecimento mais recente, envolvendo o goleiro santista Aranha, teve até mesmo um boletim de ocorrência registrado por ele na polícia gaúcha.

Uma das torcedoras do Grêmio responsáveis pelo insulto foi identificada pelas câmeras de TV e chegou a ser afastada do trabalho em Porto Alegre. O próprio Grêmio identificou outros dez torcedores que participaram do ato racista – dois eram sócios do clube e foram expulsos, e os outros estão proibidos de entrar na Arena Grêmio.

Enquanto isso, o clube gaúcho aguarda para saber se será punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil contra o Santos, antes marcado para a próxima quarta-feira, foi adiado até que o caso seja julgado.

Preço fixo para livros ...

Não acredito que esse absurdo possa virar lei ... seria ridículo, absurdo. 

Sobre a loja da Amazon, ontem naveguei na site, parece muito bom e muitos livros. Informando estoque se houver ... e os preços em regra abaixo da concorrência. 

Em carta, editoras e livrarias pedem preço fixo para livros

Entidades do mercado editorial brasileiro enviaram nesta semana, via e-mail, uma carta com as reivindicações do setor aos candidatos à Presidência da República. O documento foi assinado pela CBL (Câmara Brasileira do Livro), ANL (Associação Nacional de Livrarias), Abeu (Associação Brasileira de Editoras Universitárias) e ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro).

O texto de dez páginas apresenta 17 propostas. Entre elas estão a lei do preço fixo para livros, redução do valor do frete para pequenas varejistas e editoras, aprovação da lei das biografias, criação de legislação específica de incentivo aos pequenos livreiros e imunidade tributária aos e-books.

"Faz-se urgente a aprovação de legislações específicas de incentivo à criação e manutenção de livrarias e do preço do livro. Esse tipo de legislação já é uma realidade em muitos países e tem culminado em bons resultados", informa um dos trechos do documento.

Um versão impressa do texto será entregue aos candidatos que visitarem a Bienal do Livro de São Paulo. Originalmente, a carta seria elaborada por oito entidades, mas apenas a metade assinou. "Tivemos que apressar a elaboração do texto para poder entregá-lo aos candidatos durante a Bienal do Livro. Não houve tempo para debate com todas as associações", conta Karine Pansa, presidente da CBL. Ficaram de fora o Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), a Libre (Liga Brasileira de Editoras), a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) e a Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros).

A Libre informou que pretende divulgar em breve um documento mais específico ao grupo que representa, as pequenas e médias editoras. Antonio Rios, presidente da Abrelivros (grupo de editoras de livros educativos), disse que não teve tempo de ler a carta e não tem ciência de todos os temas propostos. Ponto mais polêmico do documento, o preço fixo para livros foi outro fator que dificultou a união de todas as entidades. "Isso vai ser o ponto que irá gerar mais debate", reconhece Pansa. "Mas acho que a tendência do mercado é reconhecer a importância da regulamentação."

Nesse sistema, adotado na França, Alemanha e Espanha, entre outros países, as livrarias só podem oferecer descontos entre 5% e 10% para livros inéditos, durante um certo período de tempo.

O debate sobre regulamentação de preços voltou à tona com a entrada da Amazon no mercado de livros físicos do Brasil. A varejista on-line americana é conhecido por sua feroz política de descontos. Por causa disso, está em pé de guerra com editoras e livrarias nos EUA e na Europa.

"Não sei responder se somos favoráveis ou não ao preço fixo. Não debatemos ainda esse tema", diz Rios.

O Snel também não possui uma posição formada sobre o tema. "Nós precisamos consultar nossos associados. No passado eu era contra, por achar que o desconto é um instrumento do varejista. Mas agora, se a concorrência com a Amazon for muito predatória, acho que pode sim fazer sentido. Mas não queremos ferir a livre concorrência ", comenta Sônia Jardim, presidente do sindicato.

Jardim argumenta que a carta apresentada aos candidatos ficou muito longa e pouco objetiva.

"Colocar 17 pontos de uma vez assusta, quem ler não vai querer passar da primeiro. A carta acaba se perdendo em alguns detalhes. Como a questão do frete. Isso deve ser tratado com os Correios, não com o presidente da República", afirma.

"Nós estamos preparando uma versão mais curta, de três páginas, para entregar aos candidatos. Queremos divulgar até o começo da semana que vem. A carta terá três ou quatro pontos, coisas de fato importantes, com chance de serem concretizadas." Ela também aponta um erro de informação no começo da carta divulgada nesta semana. "A carta diz que a CBL, fundada em 1946, foi a primeira associação da cadeia de livros no Brasil. Mas o Snel foi criado antes, em 1941."

O mundo em conflito ...

Editorial do NYT ...

John Kerry: The Threat of ISIS Demands a Global Coalition

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Credit Anthony Russo

IN a polarized region and a complicated world, the Islamic State in Iraq and Syria presents a unifying threat to a broad array of countries, including the United States. What’s needed to confront its nihilistic vision and genocidal agenda is a global coalition using political, humanitarian, economic, law enforcement and intelligence tools to support military force.

In addition to its beheadings, crucifixions and other acts of sheer evil, which have killed thousands of innocents in Syria, Iraq and Lebanon, including Sunni Muslims whose faith it purports to represent, ISIS (which the United States government calls ISIL, or the Islamic State of Iraq and the Levant) poses a threat well beyond the region.

ISIS has its origins in what was once known as Al Qaeda in Iraq, which has over a decade of experience in extremist violence. The group has amassed a hardened fighting force of committed jihadists with global ambitions, exploiting the conflict in Syria and sectarian tensions in Iraq. Its leaders have repeatedly threatened the United States, and in May an ISIS-associated terrorist shot and killed three people at the Jewish Museum in Brussels. (A fourth victim died 13 days later.) ISIS’ cadre of foreign fighters are a rising threat not just in the region, but anywhere they could manage to travel undetected — including to America.

There is evidence that these extremists, if left unchecked, will not be satisfied at stopping with Syria and Iraq. They are larger and better funded in this new incarnation, using pirated oil, kidnapping and extortion to finance operations in Syria and Iraq. They are equipped with sophisticated heavy weapons looted from the battlefield. They have already demonstrated the ability to seize and hold more territory than any other terrorist organization, in a strategic region that borders Jordan, Lebanon and Turkey and is perilously close to Israel.

ISIS fighters have exhibited repulsive savagery and cruelty. Even as they butcher Shiite Muslims and Christians in their effort to touch off a broader ethnic and sectarian conflict, they pursue a calculated strategy of killing fellow Sunni Muslims to gain and hold territory. Thebeheading of an American journalist, James Foley, has shocked the conscience of the world.

With a united response led by the United States and the broadest possible coalition of nations, the cancer of ISIS will not be allowed to spread to other countries. The world can confront this scourge, and ultimately defeat it. ISIS is odious, but not omnipotent. We have proof already in northern Iraq, where United States airstrikes have shifted the momentum of the fight, providing space for Iraqi and Kurdish forces to go on the offensive. With our support, Iraqi leaders are coming together to form a new, inclusive government that is essential to isolating ISIS and securing the support of all of Iraq’s communities.

Airstrikes alone won’t defeat this enemy. A much fuller response is demanded from the world. We need to support Iraqi forces and the moderate Syrian opposition, who are facing ISIS on the front lines. We need to disrupt and degrade ISIS’ capabilities and counter its extremist message in the media. And we need to strengthen our own defenses and cooperation in protecting our people.

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Next week, on the sidelines of the NATO summit meeting in Wales, Secretary of Defense Chuck Hagel and I will meet with our counterparts from our European allies. The goal is to enlist the broadest possible assistance. Following the meeting, Mr. Hagel and I plan to travel to the Middle East to develop more support for the coalition among the countries that are most directly threatened.

The United States will hold the presidency of the United Nations Security Council in September, and we will use that opportunity to continue to build a broad coalition and highlight the danger posed by foreign terrorist fighters, including those who have joined ISIS. During the General Assembly session, President Obama will lead a summit meeting of the Security Council to put forward a plan to deal with this collective threat.

In this battle, there is a role for almost every country. Some will provide military assistance, direct and indirect. Some will provide desperately needed humanitarian assistance for the millions who have been displaced and victimized across the region. Others will help restore not just shattered economies but broken trust among neighbors. This effort is underway in Iraq, where other countries have joined us in providing humanitarian aid, military assistance and support for an inclusive government.

Already our efforts have brought dozens of nations to this cause. Certainly there are different interests at play. But no decent country can support the horrors perpetrated by ISIS, and no civilized country should shirk its responsibility to help stamp out this disease.

ISIS’ abhorrent tactics are uniting and rallying neighbors with traditionally conflicting interests to support Iraq’s new government. And over time, this coalition can begin to address the underlying factors that fuel ISIS and other terrorist organizations with like-minded agendas.

Coalition building is hard work, but it is the best way to tackle a common enemy. When Saddam Hussein invaded Kuwait in 1990, the first President George Bush and Secretary of State James A. Baker III did not act alone or in haste. They methodically assembled a coalition of countries whose concerted action brought a quick victory.

Extremists are defeated only when responsible nations and their peoples unite to oppose them.

Luta contra o estado islâmico?!

O mundo em conflito ...

Le Monde ....

Les Etats-Unis souhaitent une coalition mondiale pour lutter contre l'Etat islamique

Les pays vont-il s'allier pour lutter contre l'Etat islamique (EI) ? C'est en tout cas le souhait du secrétaire d'Etat américain, John Kerry, qui a plaidé, vendredi 29 août, en faveur d'une large coalition mondiale pour combattre les djihadistes de l'EI qui sévissent en Irak et en Syrie.

Lire aussi notre article : Les Etats-Unis ne bombarderont pas l'Etat islamique en Syrie dans l'immédiat

A une semaine d'un sommet de l'Otan au Pays de Galles du 4 au 5 septembre, le chef de ladiplomatie américaine appelle ainsi dans une tribune dans le New York Times à une « réaction conjuguée conduite par les Etats-Unis et la plus large coalition de nations possible ».

« NOUS NE PERMETTRONS PAS AU CANCER DE L'EI DE S'ÉTENDRE »

John Kerry explique qu'il cherchera, en compagnie du secrétaire à la défense Chuck Hagel, àformer cette coalition lors des discussions avec ses partenaires occidentaux en marge du sommet. Il ajoute que le président américain Barack Obama proposerait une stratégie contre l'Etat islamique lors d'une réunion du Conseil de sécurité de l'Onu, dont les Etats-Unis prennent la présidence en septembre :

« Nous profiterons de cette occasion pour continuer à former une large coalition etsouligner le danger constitué par les combattants terroristes étrangers, notamment ceux qui ont rejoint l'EI. »

Il estime que cette coalition doit pouvoir recourir aux moyens « politiques, humanitaires, économiques, juridiques et de renseignement afin d'appuyer l'action militaire ». A l'issue du sommet de l'Otan, précise-t-il, il se rendra avec Chuck Hagel au Moyen-Orient afin de rallierdavantage de soutiens « parmi les pays qui sont le plus directement menacés ». « Nous ne permettrons pas au cancer de l'EI de s'étendre à d'autres pays. Le monde peut affronter ce fléau, et au bout du compte le vaincre », estime-t-il.

Prova de bulldog!? Boa iniciativa do MPSP

Da Folha ...

Promotor pede à Justiça fim de prova em que bezerro morreu em Barretos

O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira (28) uma ação civil que pede à Justiça o fim da prova de bulldog na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (a 423 km de São Paulo).

A prova, na qual o peão tem de imobilizar o bezerro usando as mãos, não é realizada desde 2012. Em 2011, um animal precisou ser sacrificado após ser derrubado na arena e não conseguir se levantar. O bezerro saiu carregado do local.

A Promotoria pede também que a associação Os Independentes, responsável pela organização da festa, pague multa de R$ 144.800 por dano moral coletivo devido à morte do bezerro.

	Edson Silva - 19.ago.2011/Folhapress
	O competidor Cesar Brosco durante prova em que bezerro se machucou e foi sacrificado na Festa do Peão

Para o promotor Flávio Okamoto, a ação violou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e livre de práticas cruéis contra animais.

Conforme Okamoto, a ação foi ajuizada depois que a associação se recusou a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a não realização da prova.

Para ele, ao se recusar a banir permanentemente a prova, a associação estimula "a perpetuação da cruel modalidade em outros rodeios do país". Ele acusa a associação de, por anos, ter submetido dezenas de bezerros a tratamento cruel e sofrimento físico e psíquico.

Na ação, o promotor pede que a associação seja obrigada a não promover e não permitir que se realize a prova nos eventos sob sua organização, em especial nas próximas edições da Festa do Peão de Boiadeiro.

Okamoto pede ainda que, caso a associação realize a prova, pague multa diária de R$ 100 mil, além da indenização por dano moral coletivo.

A organização da Festa do Peão informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da ação.

Novamente o tema do HC substituto de recurso ordinário ...

Estou de acordo com o Ministro ...

Conjur ...

Em congresso, Gilmar Mendes critica rejeição de HC substitutivo

Vergonha. Miopia. Irresponsabilidade. Essas foram as palavras usadas pelo ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, para criticar o fato de a corte ter mudado sua jurisprudência e deixado de aceitar o Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

“A prática que nós temos hoje revela a necessidade de continuarmos com HC originário e, eventualmente, com o substitutivo de Recurso Ordinário. E não caminhar, com um argumento estatístico, no sentido contrário”, afirmou Mendes durante o encerramento do 20° Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nesta sexta-feira (29/8), em São Paulo.

Acabar com o HC substitutivo de vez “seria voltar a um modelo do Ato Institucional [ferramenta utilizada pelos militares durante a ditadura]. Mais do que isso, negar essa proteção significa, de fato, jogar essas pessoas [que dependem dos Habeas Corpus] ao completo desabrigo”, acrescentou.

A questão foi definida no HC 109.956. Por maioria, a 1ª Turma concluiu que para se questionar uma decisão de instância anterior que denega pedido de HC o instrumento adequado é o Recurso em Habeas Corpus e não um novo pedido de Habeas Corpus

Segundo o ministro Marco Aurélio, que capitaneou a mudança, o Supremo passou a admitir Habeas Corpus substitutivos de Recurso Ordinário Constitucional quando não havia a sobrecarga de processos que há hoje. Por isso, o recebimento dos HCs substitutivos já não é mais possível.

Ao falar sobre a quantidade de Habeas Corpus concedidos no Supremo (cerca de 30%), Gilmar Mendes aproveitou para criticar o sistema penitenciário brasileiro, que classificou como vergonhoso. “Um país que construiu Brasília em quatro anos não é capaz de construir presídios?”, questionou. O ministro citou, ainda, o “insucesso” da Lei de Cautelares. “Como aplicar a lei, se não temos tornozeleiras eletrônicas?”

Conservadorismo paulista
Outro convidado da palestra de encerramento do IBCCrim, o desembargadorGuilherme de Souza Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o Habeas Corpus é o único instrumento que o advogado ou o réu tem para chegar aos tribunais superiores.

Em sua fala, Nucci criticou a posição do TJ-SP em relação às súmulas. “O ‘eu acho, eu faço’ não está certo. O que o STF decide no Plenário, nós precisamos cumprir. Nós temos de ter a humildade e a consciência de que o que o STF decide no Plenário é certo, gostemos ou não.”

Ainda sobre a atuação da corte paulista, afirmou: “O TJ-SP é um dos mais conservadores do Brasil, no mau sentido. É roubo, é [regime] fechado. É tráfico, é [regime] fechado. A Lei das Cautelares não chegou ao TJ-SP, é desconhecida de várias câmaras”.

Armas nucleares

Hoje o presidente Russo lembrou o mundo de que no seu porão existe um enorme estoque de bombas atômicas ...

El Pais ...

A OTAN condena a guerra secreta da Rússia

A descrição que a OTAN faz do que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia se assemelha cada vez mais a uma situação de guerra. "A Rússia disparou contra a Ucrânia tanto a partir do território russo, como desde o território ucraniano. Além disso, mantém milhares de soldados prontos para o combate perto da fronteira com a Ucrânia. Esta é uma flagrante violação da soberania e da integridade territorial ucraniana", declarou na sexta-feira o secretário-geral da OTAN, Anders Fogh Rasmussen, após uma reunião de emergência com representantes de Kiev em resposta à entrada das tropas russas no leste do país.

Um dia depois de um general da organização confirmar o avanço de mais de 1.000 soldados russos no país vizinho, algo que Moscou nega, o líder da OTAN quis refutar as "negativas vazias" do Kremlin: “Esta não é uma ação isolada, mas sim parte de um modelo perigoso empregado ao longo de vários meses para desestabilizar a Ucrânia como nação soberana”. Rasmussen condenou essas ações e exortou a Rússia a voltar atrás, uma ameaça que até agora não funcionou.

A reunião da comissão bilateral OTAN-Ucrânia foi realizada quase ao mesmo tempo em que o primeiro-ministro ucraniano Arseni Yatseniuk anunciava que apresentará em breve um projeto de lei para acabar com o estatuto de país não-alinhado adotado por Kiev e solicitar a admissão na OTAN. Questionado sobre essa possibilidade, Rasmussen se mostrou mais aberto do que no passado, lembrando “a decisão tomada [pelos aliados] em 2008, segundo a qual a Ucrânia vai se tornar um membro da OTAN sempre que o desejar e cumprir os critérios necessários”.

Apesar deste avanço verbal, os Estados-membros da organização não têm em mente a admissão da Ucrânia, uma manobra arriscada em vista do impacto que teria sobre a Rússia e do poder desestabilizador que isso teria sobre o conflito entre Moscou e Kiev. Considera-se pouco provável que a OTAN cogite essa ideia no futuro próximo.

Na sexta-feira, alheio às exigências dos aliados, o presidente russo, Vladimir Putin, pediu aos separatistas no leste da Ucrânia que deixem as tropas cercadas saírem pelos corredores humanitários e evitem, assim, mortes desnecessárias. Algumas horas mais tarde, em um encontro com jovens, afirmou que, em vez de aproveitar essa oportunidade, o comando ucraniano decidiu fazer seus militares tentarem romper o cerco por meio de combates. Para o presidente russo, é um "erro colossal" que custará "muitas vítimas fatais". Putin disse que ucranianos e russos "são praticamente o mesmo povo" e comparou os ataques das forças ucranianas contra os rebeldes ao cerco nazista das cidades soviéticas. "Por mais triste que seja, isso me lembra a Segunda Guerra Mundial, quando os ocupantes fascistas alemães cercaram nossas cidades e dispararam contra essas populações ", declarou na visita a um acampamento de jovens.

O apelo de Putin aos rebeldes – divulgado após a reunião do Conselho de Segurança da ONU, convocada a pedido da Ucrânia – terminava pedindo a Kiev "cessar imediatamente as ações militares" e "sentar-se à mesa de negociações" com os separatistas. O conflito, segundo os últimos dados da ONU, já deixou 2.593 mortos – o que significa, conforme explicam os especialistas, que a cifra real é maior – e cerca de 6.000 feridos.

Os ucranianos afirmam que os rebeldes continuam seus ataques em três direções e dizem que Mariupol, a segunda cidademais importante da província de Donetsk e, provavelmente, o próximo alvo dos separatistas, reforçou a sua defesa. Ao mesmo tempo, admitem ter saído de duas aldeias próximas a Lugansk e que um comboio que ajudaria os militares cercados caiu em uma emboscada.

O conflito com a Rússia causou um choque diplomático na Polônia, um dos países mais beligerantes com Moscou. Durante várias horas na sexta-feira, as autoridades recusaram a permissão para o avião do ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, sobrevoar o espaço aéreo polonês em uma viagem de volta da Eslováquia. O avião russo teve que voltar a Bratislava para esperar a autorização polonesa. Varsóvia alega que retirou a permissão porque o status de voo mudou de repente de civil a militar, informa a Reuters. O ministro das Relações Exteriores polonês, Radoslaw Sikorski, falou ontem abertamente em guerra para se referir à contenda entre Rússia e Ucrânia. "Se parece guerra, soa como guerra e mata como guerra, então é uma guerra", disse ele no Twitter.

A tecnologia e a leitura ...

Fatores positivos da tecnologia ... El País

A tecnologia, quem diria, aumentou o gosto dos adolescentes pela literatura

Maria Eduarda Bertocco, de 15 anos, é autora de 'O tal do para sempre' / Foto do Facebook

O mito de que a tecnologia iria desencorajar a leitura está morto e enterrado. Ao contrário, os canais abertos pelo mundo virtual derrubam outro mito: a de que os adolescentes, viciados em videogame ou redes sociais, não teriam mais tempo ou paciência para acompanhar uma boa história. Na verdade, a produção literária para esse público diversificou as narrativas com histórias mais próximas da realidade, perdendo um pouco da genética didática, por sugestão dos próprios leitores.

A Bienal Internacional do Livro – que acontece a cada dois anos na capital paulista e cuja 23ª edição começa nesta sexta-feira no Anhembi e vai até dia 31 de agosto – alberga incontáveis lançamentos e uma programação mais extensa para este público. Em 2012, foram apenas dois eventos destacados relacionados a adolescentes, entre blogs de literatura, RPG, mangá e games, enquanto nesta edição serão 18 – um reflexo também do aumento da produção das editoras. A Companhia das Letras, para citar apenas um exemplo, passou de nove títulos adolescentes em 2000 para 19 lançamentos no ano passado. Um de seus maiores sucessos, a norte-americana Kiera Cass, que já vendeu 400.000 exemplares da série juvenil Seleção no Brasil, virá ao evento e conversará com os leitores.

Quanto mais estreita for a relação entre autor e leitor, maior a probabilidade daquele livro dar certo. Talvez o maior expoente da categoria amigo-do-leitor seja o best-seller John Green, autor que tem três livros publicados pela editora Intrínseca no Brasil e que já vendeu mais de dois milhões de cópias no país. Sua obra A culpa é das estrelas, que fala do amor e da luta de dois adolescentes contra o câncer, está nos cinemas.

Green, de 36 anos, se tornou um escritor de sucesso por seus livros mas, principalmente, por ter conseguido entrar no dia a dia dos adolescentes. Seus leitores acompanham sua trajetória nas redes sociais, interagem entre si e com ele, questionam o destino de personagens e lhe pedem conselhos. Se espelham em Green. Neil Gaiman e Kiera Cass têm uma relação similar com seus leitores. No Brasil, a escritora Paula Pimenta se aproxima desse modelo. “É um fenômeno atual. Os adolescentes nos avisam quando algum autor que seguem publica um livro lá fora, corrigem erros nas traduções e pedem para mudar os nomes de alguns personagens. São muito ativos nas redes”, garante Danielle Machado, editora da seção juvenil do selo de Green no Brasil.

John Green, autor de "A culpa é das estrelas". /EFE

Júlia Schwarcz, editora do selo da Companhia das Letras para o público infanto-juvenil Seguinte, notou a mudança de títulos e acompanha o crescimento do mercado “principalmente entre as meninas”, conta. “Um dos títulos mais vendidos hoje, Carta de amor aos mortos, é a história de uma jovem que perde a irmã mais velha e lida com isso escrevendo cartas a personalidades como Kurt Cobain ou Amy Winehouse e, através delas, conta seus dilemas”, resume Schwarcz, que também ressalta o sucesso de Hoje quero voltar sozinho, “uma história de amor entre dois meninos latinos” – que virou roteiro de um filme nacional – um exemplo da literatura dirigida ao público adolescente gay, um nicho do segmento juvenil em plena expansão.

Hoje, o Brasil tem cerca de 1.000 blogueiros que escrevem sobre livros de adolescentes. A Companhia das Letras tem parceria com 100 deles, que avaliam e fazem uma resenha dos títulos. Um deles é o Pipoca musical.

A temática das histórias de adolescentes também vem se transformando. Eles procuram nos livros histórias que se apliquem às suas vidas, algo que os faça colocar-se no lugar do outro. Em vez de literatura-fantasia, temas mais realistas. Os especialistas tentam decifram essa transformação. A norte-americana R. J. Palacio é uma das escritoras que alimentam o gênero. Seu último livro publicado no Brasil, Extraordinário, fala da vida de um garoto com o rosto deformado por uma doença genética. Schwarcz sabe disso e esclarece: “Os livros de chamados YA (Young adults, em inglês, jovem adulto] são muito fortes para os adolescentes e foram pensados para jovens entre 20-25 anos lá fora. Mas aqui no Brasil são os de 12 e 13 anos que leem esses títulos”.

Mas, também estão na lista de preferências aventuras, que muitas vezes saltam das páginas de papel para o cinema, como Jogos Vorazes, de Suzanne Collins. Por outro lado, há também adolescentes que não se satisfazem com o que o mercado dispõe e resolvem escrever sua própria obra. Maria Eduarda Bertocco, de 15 anos, apresentará O tal do para sempre (All Print) nesta Bienal. “Quando entrei na adolescência fiquei meio perdida, mas já lia bastante, Nicholas Sparks, John Green, Bruna Vieira [escritora brasileira que também começou com um blog]”, explica Bertocco. “Você se apaixona mil vezes e acha que vai morrer em cada uma delas”, explica a jovem escritora, que lidou com a timidez e escolheu a introspecção como forma de encontrar respostas às suas perguntas. Mas os livros não lhe diziam que aquele não era o único amor e muito menos o fim do mundo e por isso, conta, resolveu escrever. “E além da história de amor, mostro no livro que os personagens vão desaparecendo, assim como as pessoas que saem da nossa vida. Elas vão embora sem avisar”, conclui.

A Suíça e o suicídio ...

Impressionam os dados dessa matéria do El Pais, que trata dos casos de suicido na Suiça.

Número de doentes que vão à Suíça para se suicidar dobra em quatro anos

O conhecido turismo do suicídio ou turismo da eutanásia não para de crescer na Suíça, o único lugar onde ocorre o fenômeno, segundo revelou uma pesquisa da Universidade de Zurique. Entre 2009 e 2012, o número de estrangeiros que viajaram ao país para se matar duplicou: de 86 casos para 172. O estudo, publicado pela revista Journal of Medical Ethics, coletou dados dos suicídios assistidos registrados no cantão de Zurique —sede das organizações que se dedicam a essas práticas— durante cinco anos. Entre 2008 e 2012, 611 pessoas foram à Suíça para por fim às suas vidas.

Os pesquisadores quiseram estudar esse “fenômeno único” e obter uma radiografia precisa sobre a procedência dessas pessoas, idade e sexo, os problemas de saúde que as levaram a tomar a decisão de cometer suicídio e o modo usado, disse por telefone Julian Mausbach, um dos pesquisadores. Na Suíça, onde o suicídio assistido “não está regulamentado com clareza pela lei”, há seis organizações que prestam esse tipo de ajuda. Quatro delas permitem que não residentes utilizem os serviços. Os 611 casos estudados eram provenientes de 31 países, mas quase um terço era de cidadãos da Alemanha (268), Reino Unido (126) e França (66). Com faixa etária entre 23 e 97 anos —uma média de 69 anos—, as doenças sofridas eram neurológicas (47%), câncer (37%), reumáticas e cardiovasculares. Do total, 58,5% eram mulheres.

Os dados colhidos pelos pesquisadores, que incluem estudos prévios dos anos noventa, mostram que as doenças não letais, ou as que ainda não são terminais (neurológicas, reumáticas) são cada vez mais usadas como argumento para cometer o suicídio assistido na Suíça, mas Mausbach diz que é preciso interpretar os números com cuidado. “Um terço sofria mais de uma doença”, afirma, e lembra que neste último trabalho apenas foram estudados os casos de não residentes. Pode ser que os turistas sofram mais dessas doenças que os residentes, ou os que sofrem de um câncer terminal não possam se deslocar a outro país. “Já estamos trabalhando em um estudo que identificará melhor os motivos”, acrescenta o pesquisador.

Outro objetivo do trabalho era determinar se o fenômeno do turismo do suicídio propiciou mudanças legislativas nos países de procedência dos turistas. Os pesquisadores concluem que foi o que aconteceu no Reino Unido, país que recentemente discutiu na Câmara dos Lordes uma proposta para regularizar o suicídio assistido. Também na Alemanha, em 2012, foi analisada uma proposta legislativa que pretendia penalizar as organizações que oferecem este serviço por dinheiro, incluindo as cotas anuais cobradas por entidades suíças como a Dignitas, onde foram registrados quase todos os suicídios assistidos analisados pelo estudo. “Nos três países que mais enviam turistas,há um debate político sobre essa questão”, dizem os pesquisadores.