Acompanhando um dos temas mais importantes da atualidade.
sábado, 17 de janeiro de 2015
a pena de morte funciona?
Reportagem da Folha sobre a pena capital ...
Pena de morte não resolve, diz francês de ONG que milita contra a prática
SAMY ADGHIRNI DE CARACAS
A pena capital é inútil no esforço para reduzir a criminalidade, diz Raphaël Chenuil-Hazan, vice-presidente da Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte, uma das maiores plataformas globais de militância pela abolição da prática.
Em entrevista à Folha, por telefone, o francês Chenuil-Hazan, 39, afirma que o caso do brasileiro Marco Acher, executado na Indonésia, expõe a intransigência de governos asiáticos em relação ao tema. Chenuil-Hazan sustenta que, apesar da resistência de alguns setores, a prática da pena de morte está em declínio. Folha - Como vê a execução de Marco Archer? Raphaël Chenuil-Hazan - O caso expõe a situação na Ásia, onde a pena capital ainda é disseminada e onde governos dificultam procedimentos diplomáticos e consulares de praxe. Dos seis executados, cinco são estrangeiros.
A situação é ainda mais inadmissível porque autoridades anunciam ao brasileiro que ele vai morrer e como vai morrer, mas o deixam de molho na cadeia por 12 anos. Isto é tortura psicológica. Por que a Indonésia condenou Acher à morte e deu prisão perpétua ao francês Michael Blanc, preso em 1999 com 4 kg de haxixe, e solto em 2014?
Blanc foi solto, mas há outro francês condenado à morte no país. Depende da dose, do tipo de droga e da categoria do acusado - consumidor, simples carregador ou traficante. Convenções internacionais exigem a aplicação da pena só para "crimes mais graves". O que isso significa?
É uma questão filosófica. Antigamente, muita gente não via o estupro como crime mais grave. Hoje, o estupro é aceito como tal na maior parte das sociedades. Não há definição para crime grave.
No caso do brasileiro, a situação se complica pela questão religiosa. O islã é uma das cinco religiões oficiais da Indonésia, mas é amplamente majoritário. E o islã abre ao debate sobre pena de morte. O tema aparece no Corão uma única vez, e a escravidão, centenas. Mesmo assim, os países islâmicos aboliram a escravidão, mas não a pena de morte. O Corão deixa claro quais casos em que ela se justifica, como adultério e homicídio premeditado. Sobre drogas, nada.
O problema na Ásia vai além dos países islâmicos. O Vietnã é comunista e Cingapura, ditadura capitalista. Ambos têm leis antidrogas tão duras como as da Indonésia. Se a democracia supõe prevalência da maioria, não seria justo aceitar a pena capital na Indonésia, já que sua população é a favor?
Quando usamos ferramentas de medida precisas, percebemos que o apoio é menor do que se imagina. Em muitos países, ninguém discute se as pessoas querem vingança, reparação ou apenas evitar que crimes se reproduzam.
Em Belarus, único país europeu que ainda executa, dizia-se que 86% da população era a favor. Mas, quando fizemos perguntas abertas e mais complexas, percebemos que a maioria aceitaria prisão perpétua ou moratória sobre pena de morte.
Existe a ideia de que americanos apoiam massivamente a pena de morte, mas este apoio não para de cair. Na Califórnia, Estado recordista em condenações, o respaldo caiu para cerca de 50%. Na França, François Mitterrand aboliu a pena de morte em 1981, quando 65% eram a favor das execuções. Desde então, a criminalidade baixou. Qual a relação entre pena de morte e criminalidade?
Os EUA são um bom exemplo de transparência em dados públicos. Nenhum dos Estados americanos que aboliram a pena de morte teve aumento significativo da criminalidade.
Entre 1973 e 1977, os EUA decretaram moratória e deixaram de aplicar a pena. Nem assim houve explosão do crime.
Países europeus aboliram a pena de morte e não tiveram aumento da criminalidade. Onde houve aumento, foi por causa da maior circulação de armas.
No Irã, onde a maior parte das execuções é por narcotráfico, a aplicação da pena aumenta sem parar, e o problema da droga também. Cadê a eficácia das execuções?
No Iraque, há um salto nas execuções de pessoas acusadas de ser da Al Qaeda, mas atentados continuam. Quanto mais se responde à violência com violência, mais esta violência se torna natural. Qual a situação da pena de morte no mundo?
Há 20 anos, dois terços dos países aplicavam pena de morte. Hoje, dois terços não aplicam. A cada ano um país deixa de executar pessoas, em média. Em 2014 foi Madagascar. Europa e América Latina estão perto de ser totalmente abolicionistas.
Quanto mais se avança, porém, mais difícil o caminho. Muitos dos países que ainda a aplicam, como China, Arábia Saudita e Irã, não são democráticos. Mas também há democracias, como Japão e EUA. Estou seguro de que a Suprema Corte americana irá vetar de vez execuções nos próximos anos, e o Texas será o último Estado a aplicá-las.
O mundo percebe que a pena capital não resolve nada em lugar nenhum.
Além disso, o tema está sempre atrelado à injustiça social. Em todos os países, os executados são quase sempre pobres e minorias étnicas e religiosas. No Irã, curdos, árabes, baluchis. Nos EUA, um negro que mata um branco tem cinco vezes mais chances de ser executado do que um branco que mata um negro. Após os ataques em Paris, a extrema-direita francesa quer a volta da pena de morte. A causa abolicionista tem dias difíceis pela frente do endurecimento geral das ideias?
É uma reação epidérmica e irracional, até porque a França ratificou convenções internacionais e precisaria sair da União Europeia para voltar à pena capital. E o cidadão comum que pede vingança acaba se acalmando. Leis não podem ser ditadas pela fúria e pelo medo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário