5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho.

5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho.

Em nome da Comissão Organizadora agradeço, mais uma vez, o envio da sua proposta, que foi aceite para o 5.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho.

A sessão webinar terá lugar no dia 20 de outubro de 2021 com o programa provisório que abaixo sugerimos e em relação ao qual aceitamos, ainda, sugestões de alteração. 

Solicito que confirme o seu interesse em participar no evento. 

Aproveito ainda para questionar se pretende alterar as filiações indicadas, conquanto que apenas poderão ser aceites duas afiliações e uma delas tem que fazer necessariamente referência ao Doutoramento. 

Por fim, desejo-lhe umas férias retemperadoras, mantendo-me disponível para quaisquer esclarecimentos que entenda por necessários e/ou convenientes.

 

Até breve,

Pela Comissão Organizadora,

Maria João Lourenço

 

 

 

9h30m

Abertura

1ª sessão

- «Limites ao uso de novas tecnologias para interceptação das comunicações privadas pela Polícia Judiciária e pelos órgãos de inteligência estatal – SIS/pt e ABIN/br», Mestre João Souza (Doutorando na EDUM)

- «Direito Penal da Prevenção: a ultima ratio e a última rede», Mestre Rui Caria (Assistente-Convidado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)

- «O Supremo Tribunal Federal brasileiro e a perda de normatividade do Direito positivo: a desidratação da Lei nº 13.964/2019 pela jurisprudência», Mestre Murilo Strazt (Doutorando na EDUM e na Universidade de Bordéus)

 

10h30m - Intervalo

 

11h 

2ª Sessão

- «Os (prováveis) impactos da sustentabilidade fiscal na teoria geral dos benefícios fiscais», Mestre Bruno Sarmento (Doutorando na EDUM)

- «O paradoxo entre a prescrição, a segurança jurídica e a proteção da confiança», Mestre Márcia Gomes (Doutoranda na EDUM)

- «Existe um dever jurídico de resolução consensual de controvérsias para as Administrações Públicas brasileira e portuguesa?», Mestre Fernanda Karoline Oliveira Calixto (Professora da UNCISAL, Doutoranda na EDUM)

- «Da troca de informações entre Administrações Públicas: possibilidades e limites ao abrigo da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais», Mestre Joel Alves (Doutoranda na EDUM)

 

12h30m – Almoço

 

14h

3ª Sessão

- «Indemnização por danos imateriais individuais decorrentes da violação de dados pessoais na União Europeia e no Brasil – Breves contornos das primeiras decisões judicias», Mestre Afonso Oliva (Advogado, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito 8 de Julho, Doutorando na EDUM) 

- «Inteligência Artificial e o Direito à Explicação no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados», Mestre Tiago Cabral (Advogado, Doutorando na EDUM)

- «A Proposta de Regulamento Inteligência Artificial da União Europeia e o seu modus operandis na cirurgia médico-robótica dotada de Inteligência Artificial», Mestre Ana Rita Maia (Assistente Convidada no IPCA, Doutoranda na EDUM)

- «La inteligencia artificial y el machine learning en el sector asegurador», Mestre Carlos Augusto Acosta Olivo (Profesor de la Universidad Tecnológica del Perú y en la Universidad Privada de Tacna, Doctorando en la Universidad Complutense de Madrid)

 

15h30m – Intervalo

 

16h

4ª Sessão

- «A habitação no programa nacional da política do ordenamento do território – que desafios?», Mestre Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz (Doutoranda na EDUM)

- «A importância da regulação das plataformas digitais de hospedagem colaborativa como instrumento para efetivação do direito à habitação no contexto da União Europeia», Mestre Cecília Pires (Doutoranda na EDUM)

- «A governação de empresas familiares – breves considerações acerca das questões sucessórias», Mestre João Nuno Barros (Assistente Convidado e Doutorando na EDUM)