A Justiça Restaurativa Juvenil

As técnicas da justiça restaurativa precisam ser aplicadas em nosso ordenamento, permitindo uma participação da vítima e uma reconciliação entre todos os envolvidos.

Justiça Restaurativa juvenil se expande no Brasil

18/08/2017 - 07h00

Uma adolescente de 15 anos de idade é espancada por duas colegas de escola e, não bastando a humilhação de apanhar na frente dos amigos, ela acabou por urinar na roupa. Toda a confusão foi filmada e ganhou a internet. 

A punição para as envolvidas poderia ter-se resumido à prestação de serviços comunitários ou à aplicação de medida de liberdade assistida, mas, graças ao uso de técnicas da Justiça Restaurativa, o questão foi resolvida pacificamente.

Como em todos os casos em que a prática é aplicada, o primeiro passo é fazer uma consulta à vítima sobre o interesse em participar desse processo. Em caso de concordância, vítima, ofensor e familiares são convocados para o encontro. Frente a frente, com o objetivo de restaurar as marcas deixadas pela infração, as consequências do ato violento são discutidas sobre a perspectiva de cada um dos envolvidos. Ao fim, tenta-se selar um acordo para que o ofensor repare o crime. 

No caso ocorrido no interior do Paraná, logo após a audiência de apresentação, o juiz que recebeu o caso decidiu sugerir a prática restaurativa. Já nos pré-círculos, os facilitadores conheceram a vítima e constataram que ela estava em profundo sofrimento, com sentimentos típicos de transtorno de estresse pós-traumático, inclusive ideações suicidas.

“Não fosse o círculo, a vítima continuaria alheia ao processo, com sintomas tendentes à piora. Ela pôde ser vista e teve direito à palavra para expor o quão difícil se tornou sua vida depois dos fatos. As agressoras conseguiram visualizar o grau de lesividade de suas condutas, compreenderam porque respondiam a um processo e que teriam de resolver, com a vítima, os danos sofridos”, disse o juiz Rodrigo Dias, titular da Vara da Infância e da Juventude de Toledo/PR.

No caso em questão, o primeiro círculo restaurativo, realizado em novembro de 2016, durou cerca de três horas e, 60 dias depois, houve o segundo encontro com cerca de duas horas de duração. Segundo o magistrado, terminado o processo a menina agredida deixou o papel de vítima assumindo corresponsabilidade pelo ocorrido e o sentimento de vergonha foi substituído pelo de satisfação em ter superado o seu drama pessoal. “Ela declarou que se sentiria até mal se às agressoras fosse aplicada medida de prestação de serviços pelo ato, o que em nada a teria ajudado”, lembra o juiz.

As agressoras, por sua vez, exerceram empatia, entenderam o impacto de suas condutas na vida da colega, assumiram efetiva responsabilidade e demonstraram arrependimento. “Buscaram melhores planos de vida, com encaminhamento ao Programa Jovem Aprendiz, comprometendo-se com a própria vida e socioeducação. As três, apesar de não terem restabelecido uma amizade, puderam expressar-se e manter um relacionamento respeitoso e cordial. Com isso, foi aplicada a remissão, com base no termo de acordo restaurativo, com extinção do processo”, conclui o juiz.

A Justiça Restaurativa começou a ser usada na comarca paranaense em 2014 e, desde então, foram feitos 25 círculos para casos relacionados à prática de atos infracionais. Além de ser aplicada em casos pontuais, entre vítima e agressor, a técnica é amplamente usada no Centro de Socioeducação, que aplica os conceitos, princípios e métodos em outras frentes.

“Já aplicamos as práticas a casos que, em tese, são de menor potencial ofensivo até ocorrências mais graves, como roubos. Se o caso for tratado com profissionalismo e atenção, por equipe bem capacitada, a lesividade da conduta, por si só, não deve ser critério para exclusão ou inclusão de casos nas práticas restaurativas”, diz Rodrigo Dias. 

Em Toledo/PR, a Justiça Restaurativa é usada justamente para trabalhar e fortalecer os relacionamentos dos jovens em diferentes frentes. O projeto Paternidade Responsável, por exemplo, envolve os adolescentes internados com as futuras mães de seus filhos, enquanto o Saídas Externas visa preparar os jovens para os fins de semana em que são liberados para passar com os familiares. 

Incentivo 

Apesar de ser usada há mais de uma década no Brasil, até 2016, apenas seis tribunais de Justiça executavam a prática. Em maio do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução n. 225, que apresentou as diretrizes para implementação e difusão da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. No mesmo ano, uma das Metas Nacionais (Meta 8) tratou justamente do tema, com a determinação da implementação de projetos com equipe capacitada para oferecer essas práticas a partir da criação de pelo menos uma unidade para esse fim. 

Foi justamente na busca para cumprir essa meta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu início à implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, sob o comando da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso (Cevij). As primeiras reuniões de planejamento começaram em maio de 2016 e, em janeiro deste ano, o núcleo começou a funcionar.

“Vamos colher os frutos dessa iniciativa daqui a 10 anos. Trata-se de uma mudança de cultura, em que a punição não se baseia apenas na restrição de liberdade”, afirma a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude de Competência Infracional do Rio de Janeiro, responsável pelo projeto.

Com duas facilitadoras treinadas para conduzir círculos restaurativos, desde o início do ano, 15 casos já foram encaminhados para o núcleo, que atua em parceria com vários segmentos da rede de proteção à criança e ao adolescente, a exemplo do Ministério Público (MP), do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal. “Estamos pensando juntos um modelo. Em muitos casos, o próprio MP entende não se tratar de caso de judicialização e encaminho ao núcleo”, diz a magistrada.

Em média, 400 adolescentes são apreendidos mensalmente na cidade do Rio de Janeiro. Apesar de destacar que a metodologia não pode ser aplicada em 100% dos processos, Vanessa Cavalieri afirma que, em muitos casos, a própria vítima de um ato infracional entende que o caráter meramente punitivo não trará qualquer benefício e buscam uma solução capaz de transformar a realidade daquele adolescente. “A Justiça Restaurativa é uma nova forma de ver a Justiça penal e temos conseguido resultados muito positivos”, finaliza.

Pioneirismo 

Um dos pioneiros no uso da Justiça Restaurativa no País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adotou a prática em 2005, nas quatro varas Especiais da Infância e da Juventude que coordenam a aplicação das medidas socioeducativas. Com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, o projeto foi criado com o objetivo de afastar o caráter estritamente punitivo das sentenças tradicionais por meio da conscientização e da responsabilização das partes envolvidas nos conflitos, a fim de diminuir a reincidência.

Titular da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido acompanha de perto o debate e a aplicação da prática com os adolescentes infratores. “Buscamos criar uma dinâmica que não se restrinja apenas à punição, que não baste o ofensor cumprir uma pena e achar que 'está zerado'. É preciso uma reflexão para que haja uma efetiva responsabilização. Isso se faz no encontro entre o ofensor, a vítima e a família, para que possam traçar esse plano”, afirma o juiz.

Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias